No âmbito da sua atividade, as Casas do Sport Lisboa e Benfica, tratam dados pessoais de vários titulares, nomeadamente sócios, adeptos, e seus familiares. A Casa do Benfica da qual é sócio ou com a qual estabeleceu algum tipo de relação será a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (doravante “Casa do Benfica”).
A presente Política de Privacidade visa ajudar as pessoas de quem tratamos dados (doravante “Titulares dos Dados”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade.
Nesse sentido, as Casas do Benfica adotam as condutas e implementam os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação em matéria de dados pessoais que estejam, a todo o momento, em vigor, designadamente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGDP”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
O preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, bem como a utilização e navegação de websites que sejam da responsabilidade da Casa do Benfica, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas.
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A Casa do Benfica, recolhe e trata os dados pessoais necessários para as finalidades de tratamento previamente definidas.
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CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS |
TIPOS DE DADOS |
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Dados de Identificação |
Nome completo, data de nascimento, género, número de Cartão do Cidadão, nacionalidade, fotografia, estado civil, profissão, dados complementares. |
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Dados de Diretório |
Morada (principal), número de telefone fixo, número de telefone (telemóvel), e-mail, dados complementares. |
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Dados bancários |
Número de identificação bancária (NIB) |
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Outros Identificadores Emitidos pelo Governo |
Identificadores mídia social, NIF, NISS, número utente de saúde, dados complementares. |
A Casa do Benfica preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental.
A Casa do Benfica, trata estes dados nos termos da legislação aplicável, para diversas finalidades, entre as quais:
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FINALIDADES DE TRATAMENTO |
FUNDAMENTO DE LICITUDE |
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Gestão da relação com sócios da Casa do Benfica
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Comercialização de produtos Sport Lisboa e Benfica
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Cumprimento de obrigações legais
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Marketing
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Exercício de direitos da Casa do Benfica
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Eventos
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A Casa do Benfica preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais, prestado nos termos e através dos meios definidos pela Casa do Benfica.
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, os seguintes direitos:
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Direito de acesso: A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que a entidade retenha sobre o titular dos dados. |
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Direito de retificação: A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos/inexatos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos. |
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Direito ao esquecimento: A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados, solicitar o “esquecimento” dos seus dados pessoais quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:
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Direito de oposição: A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades de seguida elencadas, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor:
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Direito à limitação: A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. |
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Direito à portabilidade: A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados requerer que uma cópia dos seus dados pessoais e que a mesma seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e estruturado. |
Os Titulares dos dados poderão exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido à Casa do Benfica para a morada ou o endereço de email oficial da Casa do Benfica.
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados (“CNPD”) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Casa do Benfica, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
A Casa do Benfica implementa um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam assegurar a segurança do tratamento dos dados pessoais caso este seja efetuado pela Casa do Benfica ou por empresas contratadas por si.
Ao nível da conservação dos dados estão definidos procedimentos e controlos de segurança, quer a nível físico, quer a nível digital, para assegurar a integridade dos dados e controlo de acesso aos mesmos e que apenas acedem aos dados os utilizadores autorizados.
A Casa do Benfica garante a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos), adotando a Casa do Benfica as medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.
Qualquer comunicação ou mensagem enviada pelo utilizador por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.
Para efeitos da gestão integrada de sócios e controlo da marca do Sport Lisboa e Benfica, informamos que os seus dados pessoais irão ser comunicados a outras entidades do Grupo Sport Lisboa e Benfica.1
A Casa do Benfica recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Titulares dos dados, atuando essas entidades enquanto subcontratantes. Qualquer entidade subcontratante da Casa do Benfica tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta da Casa do Benfica, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Casa do Benfica assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A Casa do Benfica poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (iv) bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Casa do Benfica compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
A Casa do Benfica compromete-se a assegurar a segurança e integridade dos dados na transferência transfronteiriça (fora da União Europeia) dos mesmos e a informar o titular dos dados desta transferência sempre que esta ocorra. Adicionalmente, a Casa do Benfica responsabiliza-se por implementar os mecanismos necessários para obtenção das bases de licitude para executar qualquer transferência transfronteiriça, sempre que aplicável (por exemplo, celebração das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pelo Comissão Europeia).
1 No contexto da presente Política, integram e compõem o Grupo Benfica, nomeadamente: Sport Lisboa e Benfica Clube, NIPC 500276722; Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD, NIPC 504882066; Sport Lisboa e Benfica – Multimédia, S.A., NIPC 505564424; Benfica FM, S.A. NIPC 514631228; Benfica Estádio – Construção e Gestão de Estádios, S.A., NIPC 505813378; Parque do Benfica – Sociedade Imobiliária, S.A., NIPC 506807410; Clínica do Benfica, Lda. NIPC 508205360; Benfica TV, S.A., NIPC 508517494; Sport Lisboa e Benfica – Seguros, Mediação de Seguros, Lda. NIPC 508797404; Identiperímetro Sociedade Imobiliária, S.A. NIPC 508992770; Red Up Sports, Lda. NIPC 514395931; Fundação Benfica NIPC 509259740.. Todas com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313, Lisboa.Poderá contactar a Casa do Benfica para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos contactos oficiais da Casa do Benfica.
Poderá ainda contactar o Departamento das Casas do Benfica do Sport Lisboa e Benfica através dos seguintes contactos:
Telefone: 217219543
E-mail: casas.benfica@slbenfica.pt
Morada: Estádio do Sport Lisboa e Benfica, Departamento das Casas do Benfica, Av. Eusébio da Silva Ferreira – Porta 18, 1500-313 Lisboa
A Casa do Benfica reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade. Sugerimos que consulte a presente Política de Privacidade regularmente para estar a par de eventuais alterações.
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Consulte aqui as versões da
Política de
Privacidade:
Política de Privacidade das Casas do Sport Lisboa e Benfica - 18.01.2021 -
Versão 1
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