Termos e Condições do bilhete de temporada Red Pass

 

1.1. Os presentes Termos e Condições (“T&C” ou “Termos e Condições”) estabelecem as condições gerais aplicáveis à aquisição e renovação do bilhete de temporada designado por “RED PASS” e melhor descrito na cláusula 2.1 infra. O RED PASS é uma tipologia de bilhete disponibilizada pelo Sport Lisboa e Benfica, clube desportivo com sede na Av. Eusébio da Silva Ferreira, Estádio do Sport Lisboa e Benfica, 1500-313 Lisboa, com o número de pessoa coletiva n.º 500 276 722 (“SLB” ou “Sport Lisboa e Benfica”).

1.2.  Para efeitos dos presente Termos e Condições, a expressão "Benfica" significa e inclui, salvo indicação expressa em contrário, todas as pessoas coletivas que, a todo o momento, integram e compõem o Grupo Benfica, nomeadamente, o Sport Lisboa e Benfica, NIPC 500276722; Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, NIPC 504882066; Sport Lisboa e Benfica SGPS, S.A. NIPC, 505270048; Sport Lisboa e Benfica - Multimédia, S.A., NIPC 505564424; Benfica TV, S.A., NIPC 508517494; Benfica FM, S.A., NIPC 514631228; Benfica Estádio - Construção e Gestão de Estádios, S.A., NIPC 505813378; Parque do Benfica - Sociedade Imobiliária, S.A., NIPC 506807410; Clínica do SLB, Unipessoal, Lda., NIPC 508205360; Sport Lisboa e Benfica - Seguros, Mediação de Seguros, Lda., NIPC 508797404; Identiperímetro Sociedade Imobiliária, S.A., NIPC 508992770; Red Up Sports, Lda., NIPC 514395931; Fundação Benfica, NIPC 509259740. Todas com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313, Lisboa. Todas com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313 Lisboa.

1.3.  A aquisição do RED PASS implica a leitura, conhecimento e aceitação dos presente Termos e Condições de Utilização do Site, Termos e Condições de Vendas, Políticas de Privacidade e Politica de Cookies, cujos termos são integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento.

1.4. Os presente Termos e Condições aplicam-se a todos os atuais e potenciais Sócios adquirentes do RED PASS, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência. Para efeito dos presentes Termos e Condições deverão ser considerados “Sócios” aqueles que se encontram abrangidos pelas categorias de sócios mencionadas no artigo 10.º e ss. dos Estatutos do Sport Lisboa e Benfica (disponíveis aqui).

1.5. O Sport Lisboa e Benfica reserva-se ao direito de proceder à alteração dos presente Termos e Condições, a qualquer momento, sendo o texto integral, devidamente atualizado, publicado em 26 de junho de 2022, com menção expressa à respetiva data de revisão e versão.

2.1.  O RED PASS é um bilhete de temporada desportiva que atribui ao adepto com estatuto de Sócio, independentemente da respetiva categoria e mediante a verificação das condições elencadas nos presente Termos e Condições e restantes documentos por referência incorporados, um lugar no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, durante uma determinada época desportiva.

2.2.  O RED PASS compreende diversas tipologias de bilhetes de temporada, conforme tabela abaixo:

Tipologia CONDIÇÕES DE ACESSO AOS JOGOS DO SPORT LISBOA E BENFICA
RED PASS Acesso aos jogos do SLB nas competições nacionais realizadas no Estádio do Sport Lisboa e Benfica.
RED PASS TOTAL Acesso a todos os jogos do SLB realizados no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, excluindo finais.
RED PASS PREMIUM Acesso a todos os jogos do SLB realizados no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, excluindo finais.
RED PASS FUNDADOR Acesso a todos os jogos do SLB realizados no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, excluindo finais.
RED PASS FUNDADOR Acesso a todos os jogos do SLB realizados no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, excluindo finais.

2.3. Para efeitos dos presentes Termos e Condições deverão entender-se como finais todos os eventos de cariz desportivo, que ocorram no Estádio do Sport Lisboa e Benfica e que correspondam ao último jogo da específica competição desportiva, mediante abrangida pela especifica tipologia de RED PASS.

2.4.  A Sport Lisboa e Benfica – Futebol S.A.D. é a entidade responsável pela venda de bilhetes para os jogos de futebol e pela venda do RED PASS.

2.5.  A Benfica Estádio – Construção e Gestão de Estádio, S.A. é a entidade responsável pela exploração pela exploração do Museu Cosme Damião, pela comercialização do RED PASS PREMIUM e pelas visitas ao Estádio da Luz.

3.1. O Sócio reconhece e aceita que a aquisição do RED PASS conduz à atribuição de uma série de benefícios, designadamente:

  1. Atribuição de um lugar marcado, exclusivo e não transferível, salvo observância dos termos constantes nestes Termos e Condições em conformidade com a tipologia de RED PASS adquirido e válido para os eventos desportivos incluídos no respetivo RED PASS;
  2. Entrada gratuita no Museu Benfica Cosme Damião, mediante levantamento de bilhete para o efeito nas bilheteiras do Museu;
  3. Acesso aos jogos da Equipa B de futebol profissional realizados no Benfica Campus, mediante levantamento de bilhete nas respetivas bilheteiras e limitado à capacidade do espaço;
  4. Acesso aos jogos da equipa de futebol feminino realizados nas instalações do Sport Lisboa e Benfica, mediante levantamento de bilhete nas respetivas bilheteiras e limitado à capacidade do espaço;
  5. Prioridade na aquisição de bilhetes para eventos realizados no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, não incluídos no RED PASS, mediante a verificação de determinadas condições, de tempos a tempos definidas pelo SLB.

3.2.  O SLB reserva-se ao direito de, a qualquer momento, incluir, alterar ou remover (permanentemente ou de forma temporária) o elenco de benefícios incluídos em cada tipologia de RED PASS. Pode consultar uma lista exaustiva de benefícios aqui.

3.3.  O acesso aos benefícios atribuídos pelo RED PASS depende da respetiva aquisição ou renovação e posterior ativação do mesmo, caso necessário, em conformidade com os artigos 4, 5 e 6, infra.

3.4.  O acesso aos benefícios atribuídos pelo RED PASS, incluindo o acesso ao Estádio do Sport Lisboa e Benfica, depende da apresentação do respetivo título de aderente ao RED PASS, nomeadamente, o cartão em formato físico (cuja emissão depende do pagamento de uma taxa de € 10,00) ou aplicação móvel Sport Lisboa e Benfica (Android e iOS) ou PDF remetido para o e-mail inscrito na base de dados de Sócios do SLB.

4.1.  A aquisição do RED PASS encontra-se dependente da aquisição prévia do estatuto de Sócio do SLB, não se mostrando relevante, para o efeito, a respetiva categoria. O SLB poderá, de tempos a tempos, promover campanhas de angariação de Sócios, por via de atribuição de condições mais vantajosas/promocionais à respetiva adesão. Para os não Sócios que queiram adquirir o RED PASS, o SLB oferece a inscrição de Sócio com €24,00 em quotas. O SLB poderá suspender esta campanha sem qualquer aviso prévio.

4.2.  O número de lugares RED PASS é limitado sendo atribuída prioridade na alocação de RED PASS aos Sócios que dele tenham beneficiado na época desportiva transata (2021/2022).

4.3.  O Sócio titular do RED PASS reconhece e aceita que a prioridade na renovação do RED PASS em nada constitui a atribuição de condições comerciais mais vantajosas à mesma, salvo decisão em contrário do SLB.

4.4. O período de renovação do RED PASS ocorrerá entre os dias 24 de junho de 2022 e 7 de julho de 2022, prorrogável mediante decisão discricionária do SLB.

4.5. Os titulares do RED PASS para a época 2021/2022 serão devidamente notificados (newsletter e SMS) para que procedam, no prazo supra referido, à renovação do RED PASS para a época desportiva 2022/2023. O envio das respetivas notificações será realizada para os contactos elencados na base de dados de Sócios do SLB. Os titulares do RED PASS poderão atualizar os dados em https://www.slbenfica.pt, devendo assegurar que o fazem no prazo reservado à renovação do RED PASS.

4.6. As condições comerciais de aquisição e renovação do RED PASS encontram-se disponíveis em https://www.slbenfica.pt/pt-pt/loja/bilhetes/redpass.

4.7. O SLB atribui condições comerciais mais vantajosas (preço especial) na renovação e aquisição do RED PASS aos seguintes grupos e faixas etárias de Sócios: 1) Sócios do sexo feminino; 2) Sócios do sexo masculino que em 31/08/2022 tenham menos de 23 anos e 3) Sócios do sexo masculino que em 31/08/2022 tenham 65 anos ou mais. 

4.8. O SLB atribui ainda um desconto de 50% sobre o preço base do RED PASS a Sócios menores de 14 anos e a Sócios com idade entre os 14 e os 17 anos, cujos pais também sejam titulares do RED PASS, no momento da respetiva renovação ou aquisição.

4.9. A aplicação de condições comerciais mais vantajosas e/ou desconto sobre o preço base do RED PASS é automática. Caso se encontre numa destas situações e o desconto/condições comerciais não lhe sejam aplicados automaticamente, por favor contacte a Linha Benfica (93 240 1904), as Benfica Official Stores ou através do e-mail dep.socios@slbenfica.pt.

4.10. O Sócio reconhece e aceita que ao SLB é reservada a prerrogativa de, a qualquer momento, suspender a aplicação de todas e quaisquer condições comerciais mais vantajosas ou descontos sobre o preço base da renovação ou aquisição do RED PASS.

4.11. Não são aplicáveis quaisquer condições comerciais mais vantajosas e/ou desconto sobre o preço base na renovação ou aquisição do RED PASS PREMIUM, salvo campanha comercial em sentido contrário.

4.12. A renovação do RED PASS assegura, salvo decisão discricionária em contrário do SLB, uma manutenção do lugar adquirido na época anterior. A não renovação do RED PASS até às 23 horas e 59 minutos do dia 7 de julho de 2022 constituirá uma desistência do mesmo, sendo o mesmo alocado a qualquer outro sócio aderente ao RED PASS.

5.1. O Contrato subjacente ao RED PASS é celebrado através do sítio da internet do SLB, podendo o sócio, em caso de dúvida ou reclamação, contactar a Linha Benfica (93 240 1904), as Benfica Official Stores ou através do e-mail dep.socios@slbenfica.pt.

5.2. Para efeitos de aquisição do RED PASS, serão disponibilizadas as modalidades e termos de pagamento constantes do artigo 9.º dos Termos e Condições de Venda (aqui).

5.3. O SLB confere aos Sócios a possibilidade de adquirirem ou renovarem o RED PASS, liquidando o respetivo valor em parcelas distintas – o valor inicial e o valor remanescente, este último liquidado em duas prestações.

5.4. O valor inicial será liquidado no momento da aquisição ou renovação do RED PASS, sendo o valor remanescente liquidado através do pagamento de duas prestações, devido até à data referida no número seguinte, correspondentes ao valor indicado na respetiva fatura, que será enviada ao Sócio, para o endereço de e-mail indicado na respetiva base de dados de Sócios do SLB.

5.5. Caso o Sócio pretenda recorrer à modalidade de pagamento em prestações, este reconhece e obriga-se a proceder ao pagamento no prazo definido pelo SLB, melhor indicado na respetiva fatura remetida e conforme abaixo:

Valor Data de vencimento
VALOR INICIAL No momento da renovação ou aquisição do RED PASS.
1.ª PRESTAÇÃO Até às 23h59 do dia 7 de agosto de 2022.
2.ª PRESTAÇÃO Até às 23h59 do dia 7 de setembro de 2022.

5.6. A falta de pagamento de qualquer uma das prestações mensais na data do respetivo vencimento, nos termos supra definidos e melhor indicados na fatura emitida e remetida ao Sócio, implica o vencimento imediato e automático do valor remanescente do RED PASS, perdendo, em consequência, o Sócio o acesso aos benefícios conferidos pelo RED PASS.

5.7. O Sócio declara e reconhece que, em caso de não pagamento de qualquer das prestações após a data-limite para pagamento das mesmas, o SLB poderá resolver, a partir da referida data, o Contrato subjacente ao RED PASS e comercializar livremente o lugar em questão no Estádio do Sport Lisboa e Benfica.

5.8. No caso previsto no número anterior, não serão devidos pelo SLB quaisquer montantes já pagos ao SLB a título de valor inicial ou valor remanescente do RED PASS.

6.1. O acesso aos benefícios conferidos pelo RED PASS VITALÍCIO do setor 13 depende da respetiva ativação nos locais autorizados, até ao 5.º dia após a abertura das bilheteiras. Para efetuar a ativação do RED PASS, o Sócio deve dirigir-se às bilheteiras do Estádio, a uma das Benfica Official Stores (Estádio, Jardim do Regedor, Colombo, Strada ou Mar Shopping) ou a uma Casa do Benfica com sistema de bilhética ou através do sistema de SMS, no prazo acima mencionado.

6.2. Nas competições europeias, o Sócio reconhece e aceita que o acesso ao lugar adquirido através da respetiva modalidade do RED PASS dependerá de reserva gratuita prévia, por um período a definir pelo SL Benfica.

6.3. O SLB confere aos Sócios beneficiários do RED PASS na época desportiva anterior, e que tenham procedido tempestivamente à respetiva renovação, a possibilidade de alterarem o lugar previamente adquirido ao abrigo do RED PASS.

6.4. A alteração de lugar é realizada através do preenchimento de formulário disponibilizado para o efeito em https://www.slbenfica.pt/redpass. O formulário deverá ser preenchido entre os dias 4 e 7 de julho de 2022, para posterior alteração entre os dias 8 e 15 de julho de 2022.

6.5. O Sócio reconhece e aceita que o preenchimento do formulário de alteração de lugar se traduz numa mera manifestação de interesse e não numa garantia de alteração de lugar vinculativa para o SLB.

6.6. O Sócio reconhece e aceita que o SLB se reserva ao direito de seriar os titulares de RED PASS que, em virtude da respetiva renovação, tenham solicitado uma alteração de lugar. Para efeitos de seriação, o SLB considerará o número de anos de Sócio do SLB, número de anos de titularidade de RED PASS e número de jogos assistidos na época desportiva transata (época 2021/2022. A posição na lista de seriação de requerentes de alteração de lugar será comunicada ao Sócio. A alteração de lugar é realizada pela ordem estabelecida na lista de seriação e mediante disponibilidade para o efeito.

6.7. Caso a alteração de lugar ocorra e esta seja feita para um lugar de valor inferior, a diferença será creditada em saldo na carteira virtual do Sócio.

7.1. O mercado secundário é uma funcionalidade disponível apenas para sócios com RED PASS, e apenas mediante decisão discricionária do SLB.

7.2. Para aderir ao mercado secundário é necessário que o Sócio tenha o seu número de telemóvel atualizado na base de dados de Sócios do SLB.

7.3. Não será aplicável o mercado secundário nas seguintes situações:

  1. RED PASS seja previamente partilhado e tal situação se mantenha;
  2. Sócios com quotas em atraso;
  3. Sócios com prestações de RED PASS em atraso;
  4. Tenha sido efetuada elasticidade (ie. alteração de lugar para um específico jogo) do RED PASS;
  5. Se a funcionalidade não estiver disponível para a zona do estádio onde o sócio tenha o seu RED PASS;
  6. Nos jogos não incluídos no RED PASS;
  7. Se o RED PASS estiver localizado nos setores 9, 10, 11, 12,13, 27 ou 28 do Piso 0;
  8. Em casos excecionais e devidamente fundamentados, incluindo nos jogos considerados de risco elevado;
  9. No caso de Sócios com RED PASS VITALÍCIO, os mesmos não possam utilizar o mercado secundário nos jogos em que deverão ser os mesmos a ativar o RED PASS.

7.4. Após a confirmação de adesão ao mercado secundário, o lugar ficará disponível para venda nos canais oficiais do SLB, não se comprometendo o SLB a que o lugar seja vendido.

7.5. O Sócio titular do RED PASS poderá recuperar o lugar se o mesmo ainda se encontrar livre.

7.6. A venda e recuperação de lugar é limitada a 2 pedidos por jogo.

7.7. A percentagem atribuída ao Sócio através da venda do lugar é definida pela administração do SLB, sendo o mesmo convertido em saldo na carteira virtual do Sócio.

7.8. O sócio que tenha a App oficial do Benfica poderá ainda optar por partilhar o seu RED PASS, nos termos disponibilizados na aplicação do Sport Lisboa e Benfica (Android e iOS). O utilizador que recebe a partilha terá de ter o login na aplicação do Sport Lisboa e Benfica e inserir o nome e o Documento de Identificação.

7.9. Por razões de segurança aquando da transmissibilidade do RED PASS para Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR) os mesmos devem solicitar a troca para estes lugares nas bilheteiras do estádio mediante atestado de incapacidade, consoante disponibilidade de lugares.

7.10. Em casos excecionais e devidamente fundamentados, incluindo nos jogos considerados de risco elevado, o Sport Lisboa e Benfica poderá restringir as condições de cedência do RED PASS a terceiros, enviando, neste caso, notificação ao titular do RED PASS com uma antecedência razoável informando-o da eventual restrição.

8.1. O SLB reserva-se ao direito de tomar todas as providências tidas por necessárias para salvaguardar o cumprimento dos presentes Termos e Condições.

8.2. Na observância de uma violação continua e reiterada dos presentes Termos e Condições por parte do Sócio titular do RED PASS e mediante decisão discricionária do SLB, poderá o SLB resolver, com efeitos imediatos e sem atribuição de qualquer compensação, o Contrato RED PASS.

 

 


Termos e Condições do bilhete de temporada Red Pass
Versão: 1.0 / Entrada em vigor: 24.06.2022

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