Termos e Condições de Venda

 

1. Os bilhetes são nominais e intransmissíveis, pelo que os dados fornecidos na obtenção dos mesmos deverão corresponder aos dos adeptos presentes no estádio.

2. A utilização de máscara é obrigatória a partir do momento da entrada nas imediações do estádio e até à saída.

3. Aceitar a mediação da temperatura à entrada do estádio (pessoas com temperatura superior a 38 graus não poderão entrar).

4. A higienização das mãos à entrada é obrigatória.

5. É obrigatório sentar no lugar indicado no bilhete. O distanciamento físico deve ser respeitado.

6. A compra de bens alimentares será realizada exclusivamente através de multibanco.

7. Cumprir em todo o momento as indicações da DGS em vigor.

8. O incumprimento destas condições de acesso e/ ou permanência implica a proibição de acesso ao recinto desportivo ou o afastamento do recinto desportivo, conforme o caso, sem direito a reembolso do valor do bilhete.

Para mais informações sobre as medidas acima descritas, poderá contactar o Benfica através do e-mail: linhabenfica@slbenfica.pt.

1.1. Os presentes Termos & Condições de Venda (“T&C”), aplicam-se aos utilizadores (“Utilizadores”) do site slbenfica.pt (“Site”), bem como de quaisquer outras plataformas informáticas disponibilizadas pelo Benfica, nomeadamente outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos (“Plataformas”), nomeadamente a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do Site ou das Plataformas.

1.2. A aquisição de qualquer produto e/ou serviço no Site ou nas Plataformas, implica a aceitação dos presentes T&C, bem como dos Termos de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies do Benfica.

1.3. Para efeitos dos presentes T&C, a expressão “Benfica” significa e inclui, salvo indicação expressa em contrário, todas as pessoas coletivas que, a todo o momento, integram e compõem o Grupo Benfica, nomeadamente, o Sport Lisboa e Benfica Clube, NIPC 500276722; Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD, NIPC 504882066; Sport Lisboa e Benfica SGPS, S.A. NIPC 505270048; Sport Lisboa e Benfica – Multimédia, S.A., NIPC 505564424; Benfica TV, S.A. NIPC 508517494; Benfica FM, S.A. NIPC 514631228; Benfica Estádio – Construção e Gestão de Estádios, S.A., NIPC 505813378; Parque do Benfica – Sociedade Imobiliária, S.A., NIPC 506807410; Clínica do SLB, Unipessoal, Lda. NIPC 508205360; Sport Lisboa e Benfica – Seguros, Mediação de Seguros, Lda. NIPC 508797404; IdentiperímetroSociedade Imobiliária, S.A. NIPC 508992770; Red Up Sports, Lda. NIPC 514395931; Fundação Benfica NIPC 509259740. Todas com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313, Lisboa. Todas com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313 Lisboa.

1.4. Os presentes T&C aplicam-se a todos os Utilizadores, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência.

2.1. O Sport Lisboa e Benfica é a entidade associativa responsável pela admissão de propostas para novos sócios e de tratar todos os assuntos com estes relacionados, bem como pelo merchandising dos produtos oficiais do Clube, fixar as quotas das modalidades amadoras, pela Solução Família e pelo Programa Mais Vantagens.

2.2. O Sport Lisboa e Benfica esclarece que a adesão de sócio é feita a partir da inscrição online ou pela aquisição de um voucher, estando o seu valor atualmente fixado em € 20,00 (sujeito à revisão discricionária do SLB), quer na loja física quer no Site. O valor da quota estará dependente da idade e morada do sócio, em conformidade com os estatutos do clube.

2.3. Todos os sócios que pretendam desvincular-se dessa qualidade, poderão fazê-lo na loja física ou através de envio de email para dep.socio@slbenfica.pt com o pedido de demissão de sócio que será efetuado no imediato.

2.4. A partir do momento da desvinculação, o ex-sócio deixará de receber qualquer correspondência do Benfica.

3.1. A Sport Lisboa e Benfica - Futebol S.A.D. é a entidade responsável pela venda de bilhetes para os jogos de futebol e pela venda do Red Pass.

3.2. A Benfica Estádio - Construção e Gestão de Estádio, S.A, é a entidade responsável pela exploração do Museu Cosme Damião, pela comercialização do Red Pass Premium e pelas visitas ao Estádio da Luz.

3.3. O Sport Lisboa e Benfica é a entidade responsável pela venda de produtos oficiais do Benfica e pela disponibilização de programas de fidelização, tais como o programa Família e o programa Mais Vantagens. Cada um desses programas é regulado pelos seus próprios termos e condições, disponíveis para consulta nas páginas do website dedicadas a cada um deles.

4.1. Nos casos em que seja possível, através do Site ou das Plataformas, a aquisição pelo Utilizador de bens, serviços e/ou conteúdos, aplicam-se as regras constantes do presente ponto e seguintes e/ou da legislação aplicável.

4.2. É da responsabilidade do cliente confirmar sempre os dados constantes na nota de encomenda e manter a mesma.

4.3. Caso pretenda, o Utilizador poderá selecionar o botão One Click Buy, sendo o formulário de compra pré-preenchido com os dados disponibilizados pelo Utilizador no momento do registo. O Utilizador deverá confirmar a exatidão destes dados antes de concluir a compra.

4.4. Poderá ser exigida a apresentação de um documento comprovativo de desconto, nomeadamente no acesso ao recinto, e no momento da compra de bilhetes.

4.5. As informações relativas aos produtos que constam no website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas e podem não estar completas ou atualizadas. O Sport Lisboa e Benfica reserva-se no direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio.

4.6. Se erro referido no número anterior estiver relacionado com o preço de determinado produtos, o Sport Lisboa e Benfica tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente, sendo emitido um crédito na conta Cliente ou processado o reembolso do montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada.

4.7. Se o Sport Lisboa e Benfica tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, o Sport Lisboa e Benfica reembolsará o Cliente pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão. 

5.1. A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos através do Site e das Plataformas tem na sua base a celebração de um contrato de compra e venda, o qual é celebrado através do Site e/ou das Plataformas por via eletrónica, em língua portuguesa,inglesa, francesa ou espanhola, consoante a opção do utilizador, que assume a qualidade de cliente.

5.2. A celebração do contrato depende da identificação prévia do cliente, razão pela qual este, aquando da encomenda, deverá fornecer os dados que lhe forem requeridos, sendo obrigatório o preenchimento dos campos que estiverem assinalados como de preenchimento obrigatório. Os dados obrigatórios para a conclusão de determinada compra poderão variar consoante o produto a adquirir.

5.3. Após a confirmação da encomenda e/ou o pagamento, será gerado um número de encomenda, que será conservado pelo Benfica, em conjunto com os dados do cliente, pelo período de 12 meses após a realização da encomenda, podendo o cliente, durante esse período, aceder a esses dados através da sua conta myBenfica ou mediante o contacto para a linha de apoio do Benfica (707 200 100). 

6.1. A identidade do fornecedor e o respetivo endereço, bem como as características essenciais dos bens, dos serviços ou conteúdos colocados em venda e o respetivo preço são disponibilizados no Site e nas Plataformas utilizadas pelo cliente na aquisição do respetivo bem, serviço ou conteúdo.

7.1. A correção de erros do cliente na sua ordem de encomenda só pode ter lugar se a encomenda ainda não tiver sido expedida.

7.2. Pretendendo corrigir a encomenda realizada, o cliente deverá solicitar essa correção por correio eletrónico, remetendo um email para linhabenfica@slbenfica.pt.

7.3. A validade do pedido de correção está dependente de confirmação da sua receção, por escrito, por parte do Benfica.

8.1. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte e peso da encomenda.

8.2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável.

8.3. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das taxas aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do cliente.

8.4. Em caso de reenvio para o Benfica da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das taxas aduaneiras pelas quais o cliente é responsável, este suportará as despesas de reenvio. 

9.1. A aquisição de produtos, serviços e/ou conteúdos pelo utilizador é realizada com segurança, através do servidor seguro do Benfica que, para tal, encripta toda a informação enviada.

9.2. A ligação segura é estabelecida entre o browser do utilizador e o servidor do Benfica com base em tecnologia designada "secure server software" (SSL), com recurso a certificados digitais emitidos pela empresa Multicert/Digicert.

9.3. Dependendo do tipo de produto, serviço ou conteúdo encomendado serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito (Visa Mastercard, Eurocard ou AmericanExpress), Multibanco, Paypal, MBWAY, MBNET ou Utrust.

9.4. Sendo o pagamento realizado com o cartão de crédito, o utilizador, ao preencher o formulário de compra e com o objetivo de garantir a segurança do processo, terá de introduzir o número e a data de validade do seu cartão de crédito e, ainda, um código de segurança de três dígitos, constante da parte de trás do cartão de crédito, intitulado “CVV”, não tendo o SLB acesso a estes dados, sendo o Utilizador reencaminhado, através de um canal seguro e privado, para a empresa Adyen, que por sua vez, utiliza Verified By Visa e Secure Code para cartões Visa e EuroCards / Mastercards, respectivamente, no tratamento da mesma informação.

9.5. A autorização de pagamento é devolvida em tempo real ao Benfica a partir do banco emissor do cartão de crédito, com vista à prevenção de fraudes.

9.6. No que respeita a pagamentos recorrentes, os Utilizadores poderão optar pelo débito direto, devendo para o efeito preencher o formulário SEPA que lhes será disponibilizado atempadamente.

9.7. Ao envio de encomendas aplicam-se os termos definidos no seguinte link: https://www.slbenfica.pt/pt-pt/loja/encomendas/portes-de-envio.

9.8. Caso os produtos não sejam rececionados e por essa razão sejam devolvidos ao Benfica, o cliente poderá proceder ao levantamento dos produtos objeto da encomenda na sede do Benfica no prazo máximo de 60 dias, nos dias úteis entre as 9.30 horas e as 13 horas, desde que apresente a respetiva nota de encomenda e documento de identificação válido.

9.9. Em alternativa, o cliente poderá, no mesmo prazo, contactar o Benfica por correio eletrónico, remetendo um email para linhabenfica@slbenfica.pt, comunicando a morada para a qual pretende que os produtos em questão sejam reexpedidos.

9.10. A reexpedição dos produtos está condicionada à prévia liquidação, através dos meios de pagamento indicados no presente ponto, dos custos de envio, cuja estimativa será dada ao cliente e, ainda, da apresentação por este da nota de encomenda e de documento de identificação válido.

9.11. Findo o referido prazo máximo de 60 dias, sem que o cliente tenha solicitado a reexpedição, considera-se que os produtos foram abandonados pelo cliente, reservando-se o Benfica a faculdade de os destruir ou dar o destino que entender.

9.12. Os produtos colocados à venda beneficiam dos prazos de garantia indicados e/ou a que está sujeito o respetivo fabricante.

9.13. A contagem prazo de garantia aplicável aos produtos inicia-se no momento da primeira expedição pelo Benfica para a morada indicada pelo cliente, sendo que a eventual reexpedição não implica nova contagem do prazo de garantia, donde a garantia já pode ter expirado aquando da reexpedição.

9.14. Ocorrido que esteja o prazo de garantia, o Benfica declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.

10.1. Para informações referentes aos termos aplicáveis a Trocas e Devoluções o Utilizador deverá consulta a Política de Trocas e Devoluções do SLB disponível a todo o tempo em https://www.slbenfica.pt/pt-pt/loja/encomendas/trocas-e-devolucoes.

11.1. As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pelo Benfica são válidas até à confirmação da encomenda pelo Benfica.

11.2. Caso o cliente opte pelo meio de pagamento Multibanco, a oferta ou proposta contratual será válida até ao momento do pagamento, num prazo máximo de 48h, exceto no caso de encomendas de bilhetes cujo prazo máximo é de 24h. 

12.1. O mercado secundário é uma funcionalidade disponível apenas para sócios com RED PASS, e apenas mediante decisão da administração.

12.2. Para aderir ao mercado secundário é necessário que o Utilizador tenha o seu número de telemóvel atualizado na sua ficha de sócio.

12.3. Não será aplicável o mercado secundário nas seguintes situações:

a) RED PASS seja partilhado;

b) sócios com quotas em atraso;

c) sócios com prestações de RED PASS em atraso;

d) tenha sido efetuada elasticidade do RED PASS;

e) se a funcionalidade não estiver disponível para a zona do estádio onde o sócio tenha o seu RED PASS;

f) apenas aplicável aos jogos que estão incluídos no RED PASS;

g) se o RED PASS estiver localizado nos setores 9, 10, 11, 12,13, 27 ou 28 do Piso 0;

h) No caso de sócios com RED PASS Vitalício, os mesmos não poderão utilizar o mercado secundário nos jogos em que deverão ser os mesmos a ativar o RED PASS.

12.4. Após a confirmação de adesão ao mercado secundário o lugar fica disponível para venda nos canais oficiais do SL Benfica, não se comprometendo o Benfica que o lugar seja vendido.

12.5. O sócio poderá recuperar o lugar se o mesmo ainda se encontrar livre.

12.6. A venda e recuperação de lugar é limitada a 2 (dois) pedidos por jogo.

12.7. A percentagem atribuída ao sócio através da venda do lugar é definida pela administração do Benfica, sendo o mesmo convertido em saldo na carteira virtual do sócio, podendo o mesmo redimir esse saldo em variados tipos de produtos e serviços oficiais do Benfica.

12.8. O sócio que tenha a App oficial do Benfica poderá ainda optar por partilhar o seu RED PASS, nos termos disponibilizados na APP

13.1. Quando um Utilizador registado não complete a sua encomenda, ser-lhe-á remetido um e-mail com um alerta para que o Utilizador não perca as oportunidades associadas à compra dos produtos e/ou serviços selecionados e pendentes no carrinho virtual do Utilizador, nomeadamente dando nota do prazo de expiração da oportunidade associado ao produto e/ou serviço.

13.2. Quando o Utilizador faça uma encomenda através do Site ou das Plataformas ser-lhe-á remetido um e-mail para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador a confirmar a realização da encomenda.

13.3. Caso a encomenda esteja pendente de pagamento, ser-lhe-á enviado um e-mail ou uma SMS para os contactos indicados pelo Utilizador no momento da encomenda, para que o Utilizador proceda ao devido pagamento.

13.4. Quando o Utilizador tenha optado pelo método de recolha física em algum dos pontos criados para esse efeito, ser-lhe-á remetido um e-mail ou uma SMS, para os contactos indicados pelo Utilizador no momento da encomenda, com aviso de que a encomenda efetuada já se encontra disponível para levantamento do ponto pick up selecionado.

13.5. Adicionalmente, caso o Utilizador tenha solicitado, ser-lhe-ão enviadas comunicações quanto à disponibilidade de stock de um produto que tenha selecionado ou quanto à disponibilização de determinado serviço.

13.6. O Benfica fará ainda comunicação, para queles que assim o tenham solicitado, no qual o Benfica emite aviso de abertura de bilheteira para determinado jogo.

13.7. O Benfica enviará e-mail para os detentores do RED PASS a dar nota de que para determinado jogo existirá a opção de venda no mercado secundário e/ou possibilidade de partilha através da App.

13.8. Caso o sócio opte por vender no mercado secundário, o Benfica enviará SMS sobre o estado da venda (se foi vendido, e consequente valor creditado na carteira virtual do sócio, ou se não foi vendido), bem como SMS a validar se pretende efetivamente colocar o lugar à venda, sendo aplicável o mesmo processo caso o sócio pretenda recuperar o lugar.

13.9. Caso o sócio opte por partilhar o RED PASS através da App oficial do Benfica, o Benfica enviará também um e-mail para o endereço de quem irá usufruir do bilhete (endereço facultado pelo sócio) para confirmar a partilha.

14.1. Na utilização das Plataformas e dos Conteúdos, o utilizador obriga-se a:

a) Ler, integralmente, os presentes T&C, incluindo a Política de Privacidade e Política de Cookies, assim como os Termos de Utilização;

b) Aquando do seu registo no Site e nas Plataformas, seja para criação de conta de utilizador, seja para aquisição de qualquer produto, serviços e/ou conteúdo do Benfica, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;

c) Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes utilizadores, e os direitos do Benfica, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre o Site, as Plataformas e os Conteúdos;

d) Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, do Benfica e dos restantes utilizadores;

e) Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa fé, quer relativamente ao Benfica, quer relativamente aos restantes utilizadores;

f) Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, as Plataformas, os Conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo ao Benfica, seja relativo aos restantes utilizadores.

14.2. A venda ou cedência a terceiros, por qualquer meio não oficial do SLB ou que não estejam expressamente previstos nas condições de produtos oficiais do SLB, de bilhetes adquiridos por via das Plataformas, implica a anulação dos bilhetes.

14.3. A violação do disposto na presente cláusula pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei.

15.1. Salvo indicação em contrário, o Benfica é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os Conteúdos, os quais estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática. 

16.1. Para informações sobre a forma como o Benfica trata os seus dados pessoais deverá consultar a Política de Privacidade. 

17.1. Para mais informações sobre os cookies utilizados pelo Benfica deverá consultar a nossa Política de Cookies. 

18.1. O Benfica não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Site e às Plataformas e/ou Conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

18.2. Em todo o caso, o Utilizador reconhece e aceita que:

a) Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações do Benfica para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder ao Site e às Plataformas e aos Conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, intromissões não autorizadas de terceiros e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos) e o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação;

b) O Benfica não garante que o Site, as Plataformas, os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;

c) O Benfica não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento do Site e das Plataformas ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos Conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pelo Benfica e, muito menos, num determinado prazo;

d) Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através do Site e das Plataformas e/ou dos Conteúdos é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas ao Benfica;

e) As Plataformas, sobretudo o Site, estão acessíveis através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Benfica não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior;

f) O Benfica não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso das e/ou dos Conteúdos, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos;

g) O Benfica não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis ao Benfica ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;

h) O Benfica não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do Benfica e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

19.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos T&C, todas as notificações dirigidas ao utilizador, incluindo sobre eventuais alterações àqueles, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador aquando do seu registo.

19.2. Caso o Utilizador pretenda contactar com o Benfica, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico linhabenfica@slbenfica.pt.

19.3. O Utilizador obriga-se a comunicar ao Benfica qualquer alteração do seu endereço eletrónico, sendo que o incumprimento desta obrigação torna ineficaz face ao Benfica qualquer alteração ao mesmo, considerando-se realizadas e eficazes todas as notificações feitas pelo Benfica ao utilizador nos termos previstos em 13.

20.1. Caso alguma das disposições dos presentes T&C seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

20.2. A todas as questões reguladas pelos T&C é aplicável a Lei Portuguesa.

20.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos T&C e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através das Plataformas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.

20.4. Para descarregar os T&C em ficheiro pdf., clique aqui.

 

 


Termos e Condições do Grupo Benfica
Versão: 5.0 / Entrada em vigor: 18.11.2020

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