21 de janeiro de 2020, 12h51

Tribunal dá razão ao Benfica

Clube

Recurso da Federação Portuguesa de Futebol foi indeferido pelo Tribunal Central Administrativo Sul. Multa de 22 950 euros aplicada ao Clube será reembolsada.

O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) validou a apreciação crítica feita pelo Sport Lisboa e Benfica a arbitragens no fim da primeira volta da edição 2018/19 da Liga NOS, indeferindo o recurso apresentado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que terá de reembolsar o Clube no valor da multa aplicada pelo Conselho de Disciplina: 22 950 euros.

O TCAS chumbou o pedido de impugnação da FPF sobre a decisão anteriormente tomada pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), onde o Benfica já havia ganho o seu recurso. O mesmo tribunal, no acórdão dado a conhecer na segunda-feira, considerou o conteúdo apresentado na News Benfica de 14 de janeiro de 2019 como imputação de "erros de apreciação", sublinhando que condenar nestas circunstâncias seria um atentado à liberdade de expressão.

"Considerar juridicamente difamatório o comportamento de alguém que imputa a outrem o cometimento de erros de apreciação seja em que domínio de matérias for, no caso dos autos de erros de arbitragem, equivale a proibir as pessoas de falar, constranger as pessoas no sentido de se guardarem de expressar o seu pensamento e se autocensurarem", pode ler-se no acórdão.

Recorde-se que o processo interposto pela Federação provém do texto presente na edição n.º 22 da News Benfica, sob o título "Por uma Liga com verdade desportiva". Nesta newsletter destinada aos associados do Clube foi feito um balanço da 1.ª volta da Liga portuguesa 2018/19, onde a mesma alertava para "um conjunto de erros de arbitragem de uma dimensão que há muitos anos não se via". "Muitos deles inexplicáveis e incompreensíveis", acrescentou a publicação.

Texto: Marco Rebelo

Fotos: SL Benfica

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