Política de Privacidade das iniciativas do Programa Benfica Social

O Sport Lisboa e Benfica, pessoa coletiva de utilidade pública, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 500 276 722, com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313 Lisboa (“SLB”), é a responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do formulário de inscrição (“Formulário”) para permitir o acesso e a formalização de candidaturas a uma ou mais iniciativas inseridas no âmbito do Programa Benfica Social (“Programa Benfica Social”).

A Política de Privacidade é complementada pelo disposto nos Termos e Condições das Iniciativas inseridas no âmbito do Programa Benfica Social a que diga respeito. As iniciativas do Programa Benfica Social têm carácter social, destinando-se a apoiar sócios que se encontrem em situação de carência económica ou de necessidade de apoio social inserido no âmbito da iniciativa e que correspondam aos requisitos de elegibilidade definidos (“candidatos”).

O SLB preocupa-se com a privacidade dos candidatos e declara o seu compromisso para com as normas de proteção de dados pessoais, designadamente, nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - “RGPD”) e da lei nacional de execução do referido Regulamento, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Serão recolhidos os dados pessoais estritamente necessários para permitir a candidatura e validação de requisitos de acesso às iniciativas do Programa Benfica Social, designadamente:

• Benfica Social – Bilhetes e Desconto em Quotas – nome, número de sócio, email, telemóvel, documento(s) comprovativo(s) da situação determinante do candidato (tal como a fatura, a qual poderá conter adicionalmente, em particular, dados de residência, dados de consumo e/ou de registo de contrato de fornecimento). O titular dos dados pode rasurar o documento para ocultar os dados pessoais que não sejam necessários à validação do acesso à iniciativa visada.
• Benfica Social – Bolsa de Ensino Superior – dados de identificação do aluno (nome, data de nascimento, morada, NIF, cartão de cidadão ou documento de identificação, comprovativo de IBAN, n.º de sócio do Sport Lisboa e Benfica); dados de identificação do encarregado de educação quando o candidato seja menor de idade (nome, morada, NIF, cartão de cidadão ou documento de identificação, comprovativo de função/qualidade de encarregado de educação/tutor quando tal não de corra da informação ou documentos anteriores, comprovativo de IBAN); dados de identificação da matrícula em instituição do ensino superior (identificação da instituição de ensino superior em que se matriculou, curso, documento comprovativo de matrícula e de beneficiário de ação social, comprovativo de nota de candidatura); imagem.

Os dados pessoais tratados para a finalidade de permitir as atividades necessárias à atribuição de benefício, desconto ou acesso às condições da iniciativa do Programa Benfica Social (o que inclui, entre outros, o envio de informações e contactos referentes à iniciativa por parte do Sport Lisboa e Benfica, via e-mail ou por contato telefónico, durante o período anterior ao início da execução da iniciativa, durante ou depois da mesma), de acordo com a alínea b), do número 1, do artigo 6.º do RGPD, ou seja, com fundamento na execução do contrato que se celebra através da inscrição e aceitação dos Termos e Condições da Iniciativa.

O SLB poderá ainda tratar os dados pessoais dos candidatos para fins de arquivo e registo do histórico de acesso às iniciativas pelo Candidato, justificado por interesses legítimos do responsável pelo tratamento de dados, de acordo com a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

O SLB pode também, no âmbito da iniciativa do Programa Benfica Social – Bolsa do Ensino Superior recolher image(ns) do(s) candidato(s) cuja candidatura tenha sido validada e que tenha determinado a atribuição de bolsa do ensino superior, mediante consentimento do titular dos dados concedido para o efeito ou, no caso de o titular ser menor de idade, conferido pelo seu representante.

O ato de submissão do formulário de inscrição do candidato implica a autorização para tratamento de dados, sem prejuízo de poder o titular dos dados exercer, a qualquer momento, os direitos conferidos ao titular dos dados conforme enquadrados no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - “RGPD” e na lei nacional de execução do referido Regulamento, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O SLB poderá transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

O SLB poderá transmitir a outra(s) entidade(s) do Universo Benfica dados pessoais para a completa execução das obrigações contratuais assumidas pelo SLB no âmbito das iniciativas do Programa Benfica Social, para tal assegurando, designadamente, a minimização dos dados àqueles que sejam estritamente necessários ao cumprimento das obrigações contratuais assumidas no respetivo âmbito. Disso são exemplo as seguintes comunicações de dados pessoais a entidades do Universo Benfica: (i) à Fundação Benfica, na qualidade de entidade pagadora de Bolsas do Ensino Superior, o Nome e Iban de candidato designado no âmbito da iniciativa Bolsas do Ensino Superior; (ii) à Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD, o Nome e nº de identificação dos titulares de bilhetes gratuitos para assistir a um jogo no Estádio do SL Benfica.

O SLB assegurará ainda que, na eventualidade de se socorrer de entidades subcontratantes para desenvolver atividades de tratamento de dados pessoais, destinadas ao cumprimento das finalidades de tratamento de dados devidamente justificadas, apenas o fará mediante o cumprimento das normas legais aplicáveis, tais como previstas designadamente no artigo 28.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Em qualquer das situações acima mencionadas, o SLB compromete-se a tomar todas as medidas de segurança adequadas que permitam salvaguardar a integridade e confidencialidade dos dados.

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à validação da candidatura e:

• se a candidatura for considerada válida e, em consequência, o candidato for inserido no âmbito de uma iniciativa do Programa Benfica Social, os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à execução completa da iniciativa acrescida de 30 (trinta) dias adicionais, reservando-se apenas a informação necessária a registar o respetivo o histórico de pedidos/inscrições;
• se a candidatura não for considerada válida ou não puder corresponder à inserção do candidato no âmbito de uma iniciativa do Programa Benfica Social, os dados pessoais recolhidos serão eliminados no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão, reservando-se apenas a informação necessária a registar o respetivo o histórico de pedidos/inscrições.

Os dados poderão ser mantidos para além deste período, quando tal se revelar necessário para defesa em processo judicial ou cumprimento de obrigações legais a que o SLB esteja adstrito.

Para mais informações consulte a Política de Privacidade do Universo Benfica.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação e limitação do seu tratamento, solicitar a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, caso estejam verificadas as condições legalmente previstas.

Quando o tratamento se fundamente no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que tal comprometa, porém, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Adicionalmente, caso pretenda apresentar uma reclamação ao Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Benfica, exercer qualquer um dos direitos acima referidos ou colocar qualquer questão relacionada com a presente informação, deverá enviar um email para o seguinte endereço eletrónico: dpo@slbenfica.pt. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem ainda o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Para mais informações consulte a Política de Privacidade do Universo Benfica.