Política de Privacidade Casas do Benfica

No âmbito da sua atividade, as Casas do Sport Lisboa e Benfica, tratam dados pessoais de vários titulares, nomeadamente sócios, adeptos, e seus familiares. A Casa do Benfica da qual é sócio ou com a qual estabeleceu algum tipo de relação será a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (doravante “Casa do Benfica”).

A presente Política de Privacidade visa ajudar as pessoas de quem tratamos dados (doravante “Titulares dos Dados”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade.

Nesse sentido, as Casas do Benfica adotam as condutas e implementam os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação em matéria de dados pessoais que estejam, a todo o momento, em vigor, designadamente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGDP”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.

O preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, bem como a utilização e navegação de websites que sejam da responsabilidade da Casa do Benfica, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas.

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

A Casa do Benfica, recolhe e trata os dados pessoais necessários para as finalidades de tratamento previamente definidas.

Categorias de dados pessoais que tratamos, finalidades e fundamentos

A Casa do Benfica preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental.

A Casa do Benfica, trata estes dados nos termos da legislação aplicável, para diversas finalidades, entre as quais:

A Casa do Benfica preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais, prestado nos termos e através dos meios definidos pela Casa do Benfica.

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, os seguintes direitos:

• Direito de acesso - A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que a entidade retenha sobre o titular dos dados.


• Direito de retificação - A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos/inexatos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos.


• Direito ao esquecimento - A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados, solicitar o “esquecimento” dos seus dados pessoais quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:
  
  • Quando os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;
  • Quando o titular dos dados retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;
  • Quando o titular dos dados exercer o seu direito de oposição e não existam outros motivos legítimos prevalecentes para o tratamento;
  • Quando os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;
  • Quando os dados devam ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável à entidade enquanto responsável pelo tratamento; ou
  • Quando os dados tiverem sido obtidos no contexto da oferta direta a crianças de serviços da entidade da informação.


• Direito de oposição - A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades de seguida elencadas, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor:
  • Cumprimento de funções de interesse público, para a prossecução de um interesse legítimo do referido responsável ou de um terceiro;
  • Garantia de que a finalidade do tratamento é compatível com a finalidade para a qual os dados foram inicialmente recolhidos, incluindo a definição de perfis;
  • Envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para publicidade direcionada, com base nos interesses legítimos da Casa do Benfica.


• Direito à limitação - A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.


• Direito à portabilidade - A Casa do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados requerer que uma cópia dos seus dados pessoais e que a mesma seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e estruturado.

Os Titulares dos dados poderão exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido à Casa do Benfica para a morada ou o endereço de email oficial da Casa do Benfica.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados (“CNPD”) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Casa do Benfica, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

A Casa do Benfica implementa um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam assegurar a segurança do tratamento dos dados pessoais caso este seja efetuado pela Casa do Benfica ou por empresas contratadas por si.

Ao nível da conservação dos dados estão definidos procedimentos e controlos de segurança, quer a nível físico, quer a nível digital, para assegurar a integridade dos dados e controlo de acesso aos mesmos e que apenas acedem aos dados os utilizadores autorizados.

A Casa do Benfica garante a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos), adotando a Casa do Benfica as medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.

Qualquer comunicação ou mensagem enviada pelo utilizador por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.

Para efeitos da gestão integrada de sócios e controlo da marca do Sport Lisboa e Benfica, informamos que os seus dados pessoais irão ser comunicados a outras entidades do Grupo Sport Lisboa e Benfica.¹

A Casa do Benfica recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Titulares dos dados, atuando essas entidades enquanto subcontratantes. Qualquer entidade subcontratante da Casa do Benfica tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta da Casa do Benfica, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Casa do Benfica assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

A Casa do Benfica poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (iv) bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Casa do Benfica compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

A Casa do Benfica compromete-se a assegurar a segurança e integridade dos dados na transferência transfronteiriça (fora da União Europeia) dos mesmos e a informar o titular dos dados desta transferência sempre que esta ocorra. Adicionalmente, a Casa do Benfica responsabiliza-se por implementar os mecanismos necessários para obtenção das bases de licitude para executar qualquer transferência transfronteiriça, sempre que aplicável (por exemplo, celebração das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pelo Comissão Europeia).

Poderá contactar a Casa do Benfica para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos contactos oficiais da Casa do Benfica.

Poderá ainda contactar o Departamento das Casas do Benfica do Sport Lisboa e Benfica através dos seguintes contactos:
Telefone: 217 219 543
E-mail: casas.benfica@slbenfica.pt
Morada:
Estádio do Sport Lisboa e Benfica
Departamento das Casas do Benfica
Av. Eusébio da Silva Ferreira – Porta 18
1500-313 Lisboa

A Casa do Benfica reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade. Sugerimos que consulte a presente Política de Privacidade regularmente para estar a par de eventuais alterações.