"Consenso que fortalece o poder dos Sócios"

ESPECIAL INFORMAÇÃO

A proposta global final dos novos Estatutos do Sport Lisboa e Benfica será discutida e votada pelos Sócios neste sábado, 21 de setembro, em Assembleia Geral Extraordinária. Jaime Antunes, vice-presidente do Clube, João Pinheiro, membro da Comissão de Revisão dos Estatutos, e Guilherme Fontes, membro da Direção do Movimento Servir o Benfica, abordaram e debateram nesta terça-feira, 17 de setembro, o conteúdo do documento num Especial Informação sobre o tema na BTV.

Os três representantes dos autores de três propostas globais que foram apresentadas à Mesa da Assembleia Geral do SL Benfica expressaram publicamente a sua satisfação e o seu entendimento sobre aquele que é o principal instrumento regulador da vida do Clube, considerando que este resulta de um "consenso de diversas sensibilidades" que fortalece o "poder dos associados" enquanto agentes fiscalizadores, valorizando-os em diversas dimensões.

VALORIZAÇÃO DO PAPEL DOS SÓCIOS

O vice-presidente Jaime Antunes enalteceu precisamente o valor dado aos jovens associados, com a subida dos votos dos dois primeiros escalões de Sócios e a possibilidade de os Sócios correspondentes se tornarem efetivos com a contagem de 50% da sua antiguidade. "Estes Estatutos têm em primeira linha uma valorização forte dos Sócios na vida do Sport Lisboa e Benfica. Os Sócios correspondentes podem passar a efetivos e têm metade do seu tempo de atividade reconhecido. Os Sócios jovens veem fortemente valorizada a sua posição em termos de voto. O número de votos do universo do Benfica vai subir cerca de 10%, à conta dos dois primeiros escalões de Sócios jovens. Os Sócios vitalícios veem estatutariamente os seus direitos reconhecidos. Há também a capacidade de os Sócios convocarem uma Assembleia Geral Extraordinária, ou de demitir os Órgãos Sociais, convocando uma Assembleia Geral Extraordinária, desde que haja justa causa. Num segundo ponto, a valorização do Clube, do Sport Lisboa e Benfica, no quadro do grupo empresarial, onde o Benfica já se situa", referiu.

Guilherme Fontes entende precisamente que a "militância" dos adeptos, neste contexto, sai "reforçada". "O tema da valorização dos Sócios é muito relevante. Sentíamos que os Sócios mais novos iam ficando para trás. Hoje em dia, com esta proposta, aumentámos o número de oportunidades para a participação ativa dos Sócios, e a militância sai reforçada. No dia 21 há uma oportunidade para mudar Estatutos, que, se calhar, desde 2010 não nos são apetecíveis", frisou o membro da Direção do Movimento Servir o Benfica.

MAIOR PODER DE FISCALIZAÇÃO

Ainda no que concerne à valorização dos associados, Jaime Antunes incidiu na capacidade de estes escrutinarem os relatórios e contas do Clube e das sociedades em que o SLB participa. "Vai ser uma das Assembleias Gerais mais importantes do Benfica dos últimos tempos, porque, de facto, vamos discutir e aprovar... E faço um apelo para que nos foquemos no essencial. E o essencial é dotar o Benfica de novos Estatutos. O Benfica hoje é uma realidade muito diferente do que era há 50 anos. É fundamental! Até aqui, quando se tratava de aprovar o relatório e contas do exercício, os Sócios aprovavam o relatório e as contas do Clube. Nessas contas individuais do Clube não estavam refletidas as contas das empresas que o Clube lidera, as contas da SAD, por exemplo. Os Sócios passam a votar as contas consolidadas e a ter um poder muito além do que tinham na ação de fiscalização. Esse passo é extraordinário", considerou.

Guilherme Fontes afiançou que centrar a última palavra nos Sócios foi o que uniu as diferentes sensibilidades: "Os Órgãos Sociais saem reforçados nesta proposta. Este trabalho que foi feito a nível estatutário foi o respeito pela tradição e o olhar para o futuro. O Benfica não poderia ignorar o que se passa à sua volta, mas não podia ignorar de onde veio. Centrar a última palavra nos Sócios foi sempre o ponto que nos uniu. Devolver de forma clara e inequívoca a palavra aos Sócios. Não inventámos nada, apenas damos uma dignidade estatutária perdida ao longo dos anos."

OS SÓCIOS E O SEU PAPEL NA SAD

Uma das mudanças de fundo resulta precisamente na capacidade de os associados intervirem no controlo da SAD. "No caso da SAD, que tem o exclusivo do futebol profissional, estes Estatutos são inequívocos: o Benfica tem de ter a maioria do capital, a liderança e o controlo da gestão, e não pode alienar os direitos de voto que tem na SAD, ou seja, com estes Estatutos, não há qualquer possibilidade de o Benfica perder a maioria e o controlo da SAD", assegurou Jaime Antunes.

João Pinheiro, membro da Comissão de Revisão dos Estatutos, defendeu que a questão dúbia dos últimos anos é respondida de forma inequívoca com o novo documento. "O Benfica era um clube com uma SAD, ou uma SAD com um clube? Esta proposta de revisão estatutária responde centralmente a esta questão. O Benfica é uma associação que tem uma SAD para cumprir o seu desígnio de competir ao mais alto nível no futebol profissional. Pode também competir sob a forma de SAD em outras modalidades. Fica claríssimo que um conjunto de competências da Direção eleita pelos Sócios pode e deve ser exercido relativamente ao poder que o Benfica, enquanto associação, tem enquanto acionista maioritário. Este ponto é muito importante", disse.

A REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

A remuneração dos Órgãos Sociais é outra das transformações estatutárias de elevada magnitude que vai ser discutida e votada pelos Sócios. "Dá-se um passo no sentido de os Órgãos Sociais poderem vir a ser remunerados, o que vai abrir um leque de possibilidades aos Benfiquistas que não dispõem de tempo e disponibilidade, e têm ideias para o Benfica, de poderem candidatar-se e serem dirigentes do Benfica. Tivemos o cuidado de limitar o custo dessas remunerações: 0,5% da faturação global consolidada do Grupo Benfica", vincou Jaime Antunes, enquanto João Pinheiro vê a modificação como uma forma de exigir ainda mais aos Órgãos Sociais. "A remuneração dos Órgãos Sociais foi tabu durante muito tempo no universo benfiquista. É também garantir oportunidades para que qualquer Benfiquista se possa dedicar exclusivamente ao Benfica. E ficam consagradas regras em que se exige mais aos Órgãos Sociais, nomeadamente do ponto de vista disciplinar. É a contrapartida de serem remunerados", anotou.

A LIMITAÇÃO DE MANDATOS

Jaime Antunes abordou a limitação de três mandatos consecutivos como outra das mudanças de fundo. "Outro aspeto é o limite de mandatos, que se aplica aos presidentes dos Órgãos Sociais e da Comissão de Remunerações. Após três mandatos consecutivos, as pessoas não se podem recandidatar ao cargo que desempenharam. E reduziu-se para 35 anos a idade em que o Sócio pode ser candidato a Presidente do Benfica, tendo 15 anos de Sócio. Nos atuais Estatutos era de 25", lembrou.

VOTO EM URNA E ELETRÓNICO

O voto eletrónico era um dos temas mais discutidos, mas a concórdia foi encontrada com cedências de todas as partes envolvidas. "O voto eletrónico é o exemplo mais evidente de cedências, de encontro de vontades, de procura de consensos. A Direção tinha uma posição no sentido de defender o voto eletrónico, sabíamos que essa era uma situação que dividia os Benfiquistas e ninguém quer um fator de divisão do Benfica nos Estatutos. Mas, se as listas concorrentes em futuros atos eleitorais estiverem todas de acordo, haverá voto eletrónico. O voto em urna não impede que os Sócios espalhados pelo país votem. Estes Estatutos são uma mudança qualitativa e significativa na vida do Benfica. Valoriza muito as diferentes categorias de Sócios. Fica clara e inequívoca a capacidade de o Benfica controlar e dirigir as SAD, seja as que existem ou as que possam surgir", referiu Jaime Antunes, enquanto Guilherme Fontes apontou para a "reconquista de uma tradição democrática": "Em relação ao voto eletrónico, encontrámos um caminho para o abolir, e há uma tranquilidade para o futuro. É uma conquista que vai pacificar algum desconforto que foi existindo. A consagração estatutária da aprovação de um regulamento eleitoral sob proposta da Direção é claramente um passo para a reconquista de uma tradição democrática."

TRADIÇÃO, PREVENÇÃO E A PROMESSA CUMPRIDA

João Pinheiro deixou ainda claro que os novos Estatutos procuram também "preservar a tradição" do Clube, sem esquecer o ecletismo. "Houve uma preocupação muito grande em manter, na medida do possível, a fidelidade e o respeito perante um texto estatutário, que, em alguns segmentos tem mais de 100 anos. É um trabalho de preservar a tradição e introduzir equilíbrios entre os Órgãos Sociais e as boas práticas de governance. E consagrar nos Estatutos elementos culturais que estavam dispersos, como o hino, a bandeira, o estandarte, e passam a ter dignidade estatutária. A conciliação entre o futebol profissional e o ecletismo das outras modalidades desportivas estará consagrada nos Estatutos", frisou. O advogado lembrou ainda algumas regras preventivas que foram introduzidas no texto estatutário: "Aproveitámos para introduzir regras preventivas de problemas no Sport Lisboa e Benfica. Passam a existir normas disciplinares com competências de Órgãos que devem atuar em situações de desrespeito pela imagem do Benfica e pela integridade do Benfica e dos Sócios. A Assembleia Geral também pode discutir e aprovar um código de ética e boas práticas, um instrumento de modernidade, o que traz tranquilidade para o futuro. Passa a haver maior informação, e mais qualitativa do ponto de vista orçamental e financeiro."

Guilherme Fontes agradeceu os contributos dos associados que enviaram sugestões, saudando a promessa eleitoral do Presidente Rui Costa que pode ser cumprida se os associados assim o entenderem. "O primeiro grande destaque vai para a participação dos Sócios, com envio de sugestões, artigos e alguns quase Estatutos completos. É de salientar o associativismo e a vitalidade dos Sócios do SL Benfica. O Presidente Rui Costa tinha feito esta promessa e cumpriu-a, estamos a dias de votar num dos momentos mais importantes do nosso passado recente e utilizarmos estes Estatutos como uma ferramenta para o futuro, que nos vai devolver o que alguns Sócios iam sentindo, de que estávamos mais afastados da nossa tradição democrática", enalteceu.

DEBATE SALUTAR ATÉ AO CONSENSO

Jaime Antunes reconheceu que "não foi fácil" chegar a um consenso, mas louvou a capacidade de todos os participantes de procurarem o melhor para o Clube. "Não existiram linhas vermelhas de ninguém e isso permitiu chegar a esta solução. Foi uma discussão bem viva. Tivemos a capacidade de chegar a este documento, que é equilibrado, que serve o Benfica. É um processo de coerência e de resposta às necessidades do Benfica. Todos nós fizemos um esforço de concertação. As pessoas que se foquem no essencial: o Benfica precisa de novos Estatutos", apontou.

João Pinheiro considerou que todos os participantes no processo tiverem sempre a "ideia do Benfica enquanto conjunto de Sócios". "Quando se parte para um trabalho conjunto, há um aporte que cada um dos membros traz. Mas há um elemento comum a todos e em todas as fases, que foi a responsabilidade pela ideia do Benfica enquanto conjunto de Sócios. Ajudou a dirimir muitas questões e tensões entre a Assembleia Geral e a Direção. Em nenhum momento senti que não houvesse conciliação possível. Tenho de salientar um aspeto que talvez passe despercebido: esta negociação fazia-se entre um conjunto de Sócios e um representante, Jaime Antunes, de uma Direção eleita uns meses antes, quando se iniciou este trabalho. Não era simples estar a discutir e a construir soluções que significavam relativizar ou abdicar poderes executivos em prol de um reforço de poderes deliberativos da Assembleia Geral. Enalteço a disponibilidade de Jaime Antunes, em representação da Direção, por nunca ter coartado mesmo os temas mais melindrosos", sublinhou.

Guilherme Fontes reforçou que em nenhum momento foram colocadas linhas vermelhas sobre qualquer temática e isso tornou possível o consenso. "Nunca podemos partir para algo de tamanha responsabilidade com qualquer tipo de linha vermelha. Não seria servir o Benfica partir para qualquer tipo de negociação a dizer que de determinado ponto não arredamos. No final do dia, encontrámos uma solução de consenso. E um dos grandes exemplos foi o voto eletrónico. Tivemos consciência da missão que tínhamos em mãos. A Direção tem uma opinião, o Movimento Servir Benfica tinha uma diametralmente oposta. Nada foi simples, mas foi sempre feito com abertura. Vai-nos guiar para os próximos anos. Há um local próprio para tudo. No dia 21 estamos apenas a discutir os Estatutos. Não pode haver espaço para jogos políticos. O Benfica é demasiado importante para perdermos o foco. Vamo-nos cingir apenas aos Estatutos."

ELEVAÇÃO E UNIDADE PARA DIA HISTÓRICO

Para sábado, 21 de setembro, Jaime Antunes crê que a Assembleia Geral Extraordinária irá decorrer de "forma elevada, com o civismo habitual". "Independentemente da opinião de cada, que cada um pense no Benfica e se foque no essencial".

João Pinheiro apela a que os Sócios "honrem o Clube" e "respeitem o emblema e a camisola", tal como é exigido aos atletas encarnados. "Que possamos estar presentes e, no final, que haja o voto que melhor sirva os interesses do Sport Lisboa e Benfica", disse.

Quanto a Guilherme Fontes, espera que sábado seja "um dia histórico": "É aqui que temos de ganhar por goleada. Que se participe neste momento histórico e se escolha em consciência. O importante é dar um sinal de união e de maturidade democrática e militância ativa."