Termos de Utilização

 

1.1. Os presentes Termos de Utilização estabelecem as regras que regem, quer o acesso e a utilização das plataformas informáticas disponibilizadas pelo Benfica, nomeadamente, o sítio da internet “www.slbenfica.pt” (site oficial do Benfica) e quaisquer outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos (apps) — adiante, “Plataformas” —, quer a disponibilização e utilização dos respetivos conteúdos, sejam texto, som, imagem, vídeo ou programas de computador, nomeadamente, artigos informativos ou de opinião, comentários, mensagens, informação institucional, comercial ou de qualquer outro tipo, marcas, desenhos, logótipos, ilustrações, gráficos, fotografias, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software, etc. — adiante, “Conteúdos”.

1.2. São, também, parte integrante dos Termos de Utilização as regras que regem o tratamento dos dados pessoais do utilizador das Plataformas, desde a sua recolha — nomeadamente, através do Contact Center (707 200 100); nas lojas de venda de artigos do Benfica (merchandising), incluindo, a loja sita no Estádio da Luz, as Casas do Benfica e a loja on-line; no museu Benfica - Cosme Damião; no site oficial do Benfica e nas próprias aplicações informáticas —, conservação, utilização, transmissão, até à sua eliminação e, também, os consentimentos prévios para esse tratamento e as finalidades do mesmo, regras essas que materializam, neste âmbito, a Política de Privacidade do Benfica (disponível aqui).

1.3. Os presentes Termos de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência.

1.4. No contexto dos Termos de Utilização, a expressão “Benfica” significa e inclui, salvo indicação expressa em contrário, todas as pessoas coletivas que, a todo o momento, integram e compõem o Grupo Benfica, nomeadamente, o clube Sport Lisboa e Benfica, a Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, a Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A., a Sport Lisboa e Benfica – Multimédia, S.A., a Benfica Estádio – Construção e Gestão de Estádios, S.A., a Parque do Benfica – Sociedade Imobiliária, S.A., a Clínica do SLB, Lda., a Benfica TV, S.A., a Sport Lisboa e Benfica – Seguros, Mediação de Seguros, Lda., Fundação Benfica.

1.5 - Em conformidade com as diversas pessoas jurídicas que compõem o Grupo Benfica, esclarece-se que o Sport Lisboa e Benfica é a entidade associativa responsável pela admissão de propostas para novos sócios e de tratar todos os assuntos relacionados com estes, bem como pelo merchandising dos produtos oficiais do Clube, fixar as quotas das modalidades amadoras e pela Solução Família.

1.6 - O Sport Lisboa e Benfica esclarece que a adesão de sócio é feita a partir da inscrição online ou pela aquisição de um voucher, estando o seu valor actualmente fixado em € 20,00 (sujeito à revisão discricionária do SLB), quer na loja física, quer online (no site oficial do SLB). Consoante a idade e morada o sócio passa a pagar um determinado valor de quota, determinado pelos estatutos do clube.

1.7 - Por fim, o Sport Lisboa e Benfica esclarece ainda que todos os sócios que pretendam desvincular-se dessa qualidade, poderão fazê-lo na loja física ou através de envio de email para dep.socios@slbenfica.pt, com o pedido de Demissão de Sócio que é efectuado no imediato. A partir do momento da desvinculação, o ex-sócio deixa de receber qualquer correspondência do Sport Lisboa e Benfica.

1.8 - A Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD é a sociedade responsável pela venda de bilhetes para os jogos de futebol e pela venda do Red Pass.

1.9 - A Benfica Estádio - Construção e Gestão de Estádio, S.A, é a sociedade responsável pela exploração do Museu Cosme Damião, pela comercialização do Red Pass Premium e pelas visitas ao Estádio da Luz.

2. O Benfica reserva-se o direito de modificar, substituir e/ou revogar, na totalidade ou em parte, os presentes Termos de Utilização, sendo que, salvo diferente indicação, as modificações produzem efeitos após a sua divulgação nas Plataformas.

2.1. A disponibilização dos Conteúdos, através das Plataformas, é feita na condição de aceitação pelo utilizador, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos Termos de Utilização.

2.2. A utilização das Plataformas e/ou o acesso aos respetivos Conteúdos por parte do utilizador significa que o mesmo não se opõe aos Termos de Utilização e consubstancia, concomitantemente, presunção de que o utilizador os aceita, integralmente e sem reservas.

2.3. A utilização dos Conteúdos pelo utilizador é apenas autorizada para fins exclusivamente pessoais, sendo proibida, não apenas a utilização para quaisquer outros fins (v.g., comerciais), mas também a cópia, alteração, reprodução, exibição, publicação, difusão, distribuição, aluguer, licenciamento, transmissão ou utilização dos Conteúdos, por qualquer forma e, ainda, a criação de outros conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.

2.4. A permissão de acesso e de utilização das Plataformas e, bem assim, a disponibilização dos Conteúdos pelo Benfica não confere ao utilizador qualquer direito sobre umas e outros, nem o direito de exigir a sua manutenção por parte do Benfica.

2.5. O Benfica não garante que o acesso às Plataformas e/ou Conteúdos não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos e pode, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, restringir ou suspender o uso, descontinuar qualquer Plataforma e/ou Conteúdo, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar o utilizador ou terceiros.

2.6. O Benfica não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso às Plataformas e/ou Conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

3.1. Como condição para utilização de certas funcionalidades das Plataformas e acesso a determinados Conteúdos, o utilizador deverá proceder ao seu registo prévio, introduzindo os dados pessoais identificados nos campos próprios disponibilizados para o efeito, (nomeadamente, nome completo, data de nascimento, endereço eletrónico, género, concelho e país de residência) e criando uma palavra-passe de acesso à Plataforma, tudo em conformidade com as indicações dadas.

3.2. A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos pelo utilizador, através das Plataformas, depende do registo prévio do utilizador.

4.1. DISPOSIÇÃO INICIAL
Nos casos em que seja possível, através das Plataformas, a aquisição pelo utilizador de bens, serviços e/ou conteúdos, aplicam-se as regras constantes do presente capítulo e, subsidiariamente, a legislação aplicável.

4.1.3. É da responsabilidade do cliente confirmar sempre os dados constantes na nota de encomenda e manter a mesma.

4.1.4. Poderá ser exigida a apresentação de um documento comprovativo de desconto, nomeadamente no acesso ao recinto, a quando uma compra de bilhetes.

4.2. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
4.2.1. A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos através das plataformas tem na sua base a celebração de um contrato de compra e venda, o qual é celebrado através da Plataforma por via eletrónica, em língua portuguesa ou inglesa, consoante a opção do utilizador, que assume a qualidade de cliente.

4.2.2. A celebração do contrato depende da identificação prévia do cliente, razão pela qual este, aquando da encomenda, deverá fornecer o seu nome completo, o número de cartão de cidadão, o número de contribuinte fiscal e morada completa.

4.2.3. Após a confirmação da encomenda e/ou o pagamento, será gerado um número de encomenda, que será conservado pelo Benfica, em conjunto com os dados do cliente, pelo período de 12 meses após a realização da encomenda, podendo o cliente, durante esse período, aceder a esses dados mediante o envio de e-mail para linhabenfica@slbenfica.pt.

4.3. IDENTIDADE E CONTATO DO FORNECEDOR; CARATERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS BENS, SERVIÇOS E/OU CONTEÚDOS
4.3.1. A identidade do fornecedor e o respetivo endereço, bem como as características essenciais dos bens, dos serviços ou conteúdos colocados em venda e o respetivo preço são disponibilizados na Plataforma utilizada pelo cliente na aquisição do respetivo bem, serviço ou conteúdo.

4.4. CORRECÇÃO DE ERROS NA ORDEM DE ENCOMENDA
4.4.1. A correção de erros do cliente na sua ordem de encomenda só pode ter lugar se a encomenda ainda não tiver sido expedida.

4.4.2. Pretendendo corrigir a encomenda realizada, o cliente deverá solicitar essa correção por correio eletrónico, remetendo um email para linhabenfica@slbenfica.pt.

4.4.3. A validade do pedido de correção está dependente de confirmação da sua receção, por escrito, por parte do Benfica.

4.5. DESPESAS DE EXPEDIÇÃO
4.5.1. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte e peso da encomenda.

4.5.2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável.

4.5.3. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das taxas aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do cliente.

4.5.4. Em caso de reenvio para o Benfica da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das taxas aduaneiras pelas quais o cliente é responsável, este suportará as despesas de reenvio.

4.6. MODALIDADES DE PAGAMENTO E DE ENTREGA. GARANTIAS
4.6.1. A aquisição de produtos, serviços e/ou conteúdos pelo utilizador é realizada com segurança, através do servidor seguro do Benfica que, para tal, encripta toda a informação enviada.

4.6.2. A ligação segura é estabelecida entre o browser do utilizador e o servidor do Benfica com base em tecnologia designada "secure server software" (SSL), com recurso a certificados digitais emitidos pela empresa Verisign.

4.6.3. Dependendo do tipo de produto, serviço ou conteúdo encomendado serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito (Visa Mastercard, Eurocard ou AmericanExpress) ou Multibanco.

4.6.4. Sendo o pagamento realizado com o cartão de crédito, o utilizador, ao preencher o formulário de compra e com o objetivo de garantir a segurança do processo, terá de introduzir o número e a data de validade do seu cartão de crédito e, ainda, um código de segurança de três dígitos, constante da parte de trás do cartão de crédito, intitulado “CVV”.

4.6.5. A informação referida no número anterior será reencaminhada, através de um canal seguro e privado, para a empresa Adyen, certificada em pagamentos online pela norma PCI DSS, https://www.adyen.com, no tratamento da mesma informação.

4.6.6. A autorização de pagamento é devolvida em tempo real ao Benfica a partir do banco emissor do cartão de crédito, com vista à prevenção de fraudes.

4.6.7. Os produtos serão entregues por correio ou por transportadora no endereço indicado pelo cliente aquando da realização da encomenda e os serviços e conteúdos serão prestados da forma adequada à sua natureza.

4.6.8. Caso os produtos não sejam rececionados e por essa razão sejam devolvidos ao Benfica, o cliente poderá proceder ao levantamento dos produtos objeto da encomenda na sede do Benfica no prazo máximo de 60 dias, nos dias úteis entre as 9 horas e as 18 horas, desde que apresente a respetiva nota de encomenda e documento de identificação válido.

4.6.9. Em alternativa ao disposto em 4.6.8, o cliente poderá, no mesmo prazo, contactar o Benfica por correio eletrónico, remetendo um email para linhabenfica@slbenfica.pt,comunicando a morada para a qual pretende que os produtos em questão sejam reexpedidos.

4.6.10. A reexpedição dos produtos está condicionada à prévia liquidação, através dos meios de pagamento indicados em 4.6.3, dos custos de envio, cuja estimativa será dada ao cliente e, ainda, da apresentação por este da nota de encomenda e de documento de identificação válido.

4.6.11. Findo o referido prazo máximo de 60 dias, sem que o cliente tenha solicitado a reexpedição com observância do disposto em 4.6.8, considera-se que os produtos foram abandonados pelo cliente, reservando-se o Benfica a faculdade de os destruir ou dar o destino que entender.

4.6.12. Os produtos colocados à venda beneficiam dos prazos de garantia indicados e/ou a que está sujeito o respetivo fabricante.

4.6.13. A contagem prazo de garantia aplicável aos produtos inicia-se no momento da primeira expedição pelo Benfica para a morada indicada pelo cliente, sendo que a eventual reexpedição não implica nova contagem do prazo de garantia, donde a garantia já pode ter expirado aquando da reexpedição.

4.6.14. Decorrido que esteja o prazo de garantia, o Benfica declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.

4.7. DIREITO DE RESOLUÇÃO
4.7.1. O cliente poderá resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o respetivo motivo, no prazo de 14 dias a contar da entrega do produto.

4.7.2. O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido através do envio ao Benfica, no prazo previsto no número anterior, de carta registada com aviso de receção, comunicando a vontade de resolver o contrato.

4.7.3. O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir os produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção, nas exatas condições originais em que foram expedidos para a morada indicada pelo cliente e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.

4.7.4. O cancelamento dos serviços contratados, dado o seu carácter efémero, apenas será aceite no prazo de 24h a partir da data do envio da confirmação da encomenda pelo Benfica, desde que nesse período não tiver decorrido a prestação do serviço.

4.7.5. O cliente não pode exercer o direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos tenham sido personalizados e, bem assim, nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possa ser restituída.

4.7.6. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo cliente em conformidade com o disposto os números anteriores, o Benfica efetuará o reembolso dos montantes pagos pelo cliente pelo meio que entender mais adequado, incluindo a transferência bancária, caso em que o cliente deverá, para o efeito, indicar o seu IBAN ao Benfica.

4.7.7. Não são aceites trocas e/ou devoluções de bilhetes excepto no caso de o evento sofrer alguma alteração ao previsto ou ser cancelado.

4.8. PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA OU PROPOSTA CONTRATUAL
4.8.1. As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pelo Benfica são válidas até à confirmação da encomenda pelo Benfica.

4.8.2. Caso o cliente opte pelo meio de pagamento Multibanco, a oferta ou proposta contratual será válida até ao momento do pagamento, num prazo máximo de 48h, exceto no caso de encomendas de bilhetes cujo prazo máximo é de 24h.

5.1. Na utilização das Plataformas e dos Conteúdos, o utilizador obriga-se a:

  • a) Ler, integralmente, os Termos de Utilização, incluindo a Política de Privacidade;
  • b) Cumprir, escrupulosamente, os Termos de Utilização;
  • c) Aquando do seu registo nas Plataformas, seja para criação de conta de utilizador, seja para aquisição de qualquer produto, serviços e/ou conteúdo do Benfica, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;
  • d) Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes utilizadores, e os direitos do Benfica, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre as Plataformas e os Conteúdos;
  • e) Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, do Benfica e dos restantes utilizadores;
  • f) Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa fé, quer relativamente ao Benfica, quer relativamente aos restantes utilizadores;
  • g) Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, as Plataformas, os Conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo ao Benfica, seja relativo aos restantes utilizadores.



5.2. A venda ou cedência a terceiros, por qualquer meio, de bilhetes adquiridos por via das Plataformas implica a anulação dos bilhetes e o cancelamento do registo do utilizador nessas mesmas Plataformas.

5.3. A violação do disposto na presente cláusula pelo utilizador pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei.

6.1. Salvo indicação em contrário, o Benfica é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os Conteúdos, os quais estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática.

7.1. O Benfica enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais adota as condutas e implementa os mecanismos que sejam necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (na redação que lhe foi dada pela Retificação n.º 22/98, de 28 de Novembro e pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto), a Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto (na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de Agosto) e, ainda, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

7.2. Para esse efeito, o Benfica aprova e implementa uma Política de Privacidade (disponível aqui), que faz parte integrante dos Termos de Utilização, e dota as Plataformas das funcionalidades necessárias ao exercício dos direitos do utilizador, enquanto titular de dados pessoais, bem como implementa mecanismos de segurança que protejam os referidos dados pessoais contra intromissões ilícitas e acessos indevidos.

8.1. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no computador ou no dispositivo móvel deste, através do navegador de internet (browser) do utilizador, permitindo o reconhecimento automático do referido dispositivo em visitas posteriores ao site e, assim, uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

8.2. O javascript é linguagem de programação utilizada principalmente em páginas da internet, que, através do browser do utilizador, melhora a experiência de navegação deste.

8.3. As Plataformas estão dotadas de cookies e javascript com o objetivo de melhorar o desempenho e a experiência do utilizador, sendo que os referidos cookies não recolhem informação que identifica o utilizador, mas antes informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores acedem ao site e aí navegam e, ainda, a zona e país através dos quais acedem ao site, etc., informação relacionada com as suas preferências de navegação.

8.4. O utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), ativar ou desativar os cookies e/ou o javascript e, com esta última opção, bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

8.5. O bloqueio dos cookies e/ou do javascript através do browser pode resultar na impossibilidade de o utilizador aceder a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

8.6. As tags (“etiquetas”, em inglês) são termos utilizados na Internet para identificar um conteúdo e facilitar a localização de informações associadas a este ou aquele assunto, sendo, pois, uma ferramenta de organização e classificação de informações extremamente comum na internet, que utiliza palavras-chave para relacionar informações semelhantes.

8.7. Uma ‘Container Tag’ é uma aplicação que permite gerir todas as ‘tags’ utilizadas num site num único repositório centralizado. Permite também definir as regras segundo as quais cada ‘tag’ deve ser acionada.

8.8. As container tags usadas pelo Benfica não são utilizadas com o propósito de recolher dados de forma isolada. O Benfica utiliza tecnologias proprietárias como [m]Insights, para que as “tags” de [m]Insights sejam colocadas nos websites das marcas e utilizem cookies para fins de marketing comportamental.

8.9. O Benfica processa informação salvaguardando as normas e definição de dados pessoais com o objetivo de criar perfis dos consumidores das marcas e criar audiências comportamentais de forma anonimizada para uso exclusivo de cada cliente.

8.10. A informação de cada cliente é utilizada apenas para seu próprio benefício. Estas salvaguardas dadas aos clientes estão expressas nos contratos de Opt-In assinados antes da ativação da tecnologia.

8.11. Para mais informações sobre cookies e outras tecnologias, consultar a Política de Cookies, Javascript e Tags do Benfica (disponível aqui).

9.1. O Benfica será responsável por prejuízos sofridos pelo utilizador que decorram diretamente do incumprimento ou do cumprimento defeituoso de obrigações do Benfica, ao abrigo das presentes Termos de Utilização.

9.2. Em todo o caso, o utilizador reconhece e aceita que:

  • a) Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações do Benfica para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder às Plataformas e aos Conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, intromissões não autorizadas de terceiros e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos) e o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação;
  • b) O Benfica, os seus administradores, diretores e funcionários, não poderão ser responsabilizados pelos atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo outros utilizadores, nomeadamente os referidos no número anterior, mesmo nos casos que tais atos provoquem prejuízos, seja de ordem patrimonial ou de ordem moral.
  • c) O Benfica não garante que as Plataformas, os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do utilizador;
  • d) O Benfica não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento das Plataformas ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos Conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pelo Benfica e, muito menos, num determinado prazo;
  • e) Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através das Plataformas e/ou dos Conteúdos é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas ao Benfica;
  • f) As Plataformas, sobretudo o site oficial, estão acessíveis através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Benfica não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior.
  • g) O Benfica não é responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso das e/ou dos Conteúdos, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.
  • h) O Benfica não é responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis ao Benfica ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;
  • i) O Benfica não é responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do Benfica e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao utilizador.



10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos Termos de Utilização, todas as notificações dirigidas ao utilizador, incluindo sobre eventuais alterações àqueles, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador aquando do seu registo.

10.2. Caso o Utilizador pretenda contactar com o Benfica, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico linhabenfica@slbenfica.pt.

10.3. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador no seu registo.

10.4. O utilizador obriga-se a comunicar ao Benfica qualquer alteração do seu endereço eletrónico, sendo que o incumprimento desta obrigação torna ineficaz face ao Benfica qualquer alteração ao mesmo, considerando-se realizadas e eficazes todas as notificações feitas pelo Benfica ao utilizador nos termos previstos em 10.1.

11.1. O Benfica pode resolver os presentes Termos de Utilização e fazer cessar o registo de acesso do utilizador em todas ou qualquer Plataforma e, bem assim, poderá remover de imediato qualquer comentário do utilizador em caso de incumprimento ou violação das presentes condições, não tendo o utilizador direito a qualquer indemnização com esse fundamento.

11.2. A resolução dos Termos de Utilização e do registo do utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação do Benfica para o endereço de correio eletrónico do utilizador, sem prejuízo da faculdade de o Benfica remover de imediato qualquer comentário do utilizador que viole qualquer uma das obrigações deste ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.

11.3. Neste caso, o utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça da(s) Plataforma(s).

12.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

12.2. A todas as questões reguladas pelos Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa.

12.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através das Plataformas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para descarregar os Termos de Utilização em ficheiro pdf, clique aqui.

 

Vantagens

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

O Programa de Vantagens do Cartão de Sócio é um programa do Sport Lisboa e Benfica, clube desportivo com sede na Av. Eusébio da Silva Ferreira, Estádio do Sport Lisboa e Benfica, 1500-313 Lisboa, com o número de pessoa coletiva n.º 500 276 722 (“SLB”). Este programa permite aos sócios do SLB, maioritariamente redimir valores acumulados em produtos das Benfica Official Stores, Benfica Official Online Store e Casas do Benfica, em visitas ao Museu Benfica e Estádio do Sport Lisboa e Benfica, em bilhética, quotas e nas mensalidades das práticas desportivas / modalidades SLB, valores esses aos quais terão acesso em virtude da realização de compras nos estabelecimentos comerciais, quer presencialmente, quer por via online, dos Parceiros Comerciais do SLB. Para ter acesso ao Programa só necessitará de associar em qualquer ATM o(s) seu(s) cartão(ões) bancário(s) ao seu número de sócio do SLB, nos termos destas condições. Os sócios aderentes ao Programa podem associar até 2 (dois) cartões bancários seus ao Programa associando os mesmos ao seu número de sócio. Por cada compra que seja efetuada com os cartões bancários associados ao programa através dos terminais da rede MULTIBANCO nas lojas dos Parceiros Comerciais do SLB o Sócio que aderir ao Programa ficará a saber o desconto que fica associado ao cartão de sócio do SLB, esse desconto será sempre visível também no talão da compra efetuada.

Em alguns parceiros comerciais do SLB o Sócio do SLB poderá aceder a descontos diretos através da apresentação do seu cartão de sócio, sem necessidade de proceder a qualquer adesão específica ou realizar pagamentos através de cartão bancário.

O QUE SÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES?

Estes Termos e Condições regulam o funcionamento e a adesão, por parte do sócio do SLB, ao Programa, tendo também por objetivo dar a conhecer a gestão da participação no programa, motivo pelo qual é essencial a sua leitura e compreensão antes de tomar uma decisão de adesão.

Ao aceitar estes Termos e Condições, considera-se assim que leu, compreendeu e aceitou na íntegra os mesmos. Os Termos e Condições atualizados permanecerão disponíveis para futura consulta pelo Sócio na página referente ao Programa, ou seja, em slbenfica.pt

DEFINIÇÕES

Nestes Termos e Condições, sempre que iniciados por letra maiúscula, e salvo quando do contexto claramente decorrer sentido diferente, os termos e expressões abaixo indicados terão o seguinte significado:

Descontos em Cartão: Os benefícios que os Sócios do SLB poderão usufruir no pagamento de Produtos e Serviços do Universo Benfica, por terem efetuado pagamentos utilizando determinado cartão bancário associado ao seu número de sócio na aquisição de bens ou serviços junto dos Parceiros.

Descontos Diretos: Os benefícios que os Sócios do SLB poderão usufruir diretamente junto dos Parceiros, [no pagamento de quaisquer serviços junto destes, e que serão acordados caso a caso e publicados em https://www.slbenfica.pt/loja/socios/Vantagens/campanhas

Descontos: Os Descontos em Cartão e os Descontos Diretos quando identificados em conjunto.

Parceiros: O conjunto de entidades de quem o SLB obteve, através de protocolos celebrados, o compromisso de concederem as vantagens comerciais no contexto do Programa e que se encontram, a cada momento, identificados no site [https://www.slbenfica.pt/loja/socios/Vantagens/parceiros ].

Produtos e Serviços do Universo Benfica: produtos das Benfica Official Stores, Benfica Official Online Store e Casas do Benfica, de visitas ao Museu Benfica e Estádio do Sport Lisboa e Benfica, de bilhética, quotas e das mensalidades das práticas desportivas / modalidades SLB .

Programa: O Programa de Vantagens do Cartão de Sócio SL Benfica

Sócio: O Sócio do SLB no pleno exercício dos seus direitos associativos.

MODELO DO PROGRAMA

O Programa dispõe de duas vertentes, consoante o tipo de descontos aplicados:
Vertente 1: Ao fazer uma compra junto de um Parceiro utilizando o terminal da Rede MULTIBANCO, o Desconto associado a essa compra ficará associado a um Sócio, sendo o valor de Desconto creditado numa conta junto do SLB, em benefício do Sócio, e depois disponibilizado pelo SLB ao Sócio para redimir em Produtos e Serviços do Universo Benfica;
Vertente 2: Ao fazer uma compra junto de um Parceiro, independentemente do meio utilizado (dinheiro ou cartão bancário), o Sócio tem acesso a um Desconto direto e imediato, no momento da própria compra.

VERTENTE 1 DO PROGRAMA

1. Adesão ao Programa na Vertente 1
1.1. Podem aderir ao Programa os Sócios que cumpram os requisitos constantes dos presentes Termos e Condições.
1.2. Só serão considerados para adesão ao Programa, números de Sócios que preencham os seguintes requisitos:
(a) Serem de Sócios maiores, com plena capacidade legal, ou Sócios menores desde que com autorização da pessoa que detenha o poder paternal sobre os mesmos;
1.3. A adesão ao Programa na Vertente 1 é realizada através de um ATM (comummente designada de caixa multibanco) que disponibilizará um processo de registo e solicitará, para adesão, a disponibilização pelo Sócio dos seguintes elementos: (i) número de sócio a que desejam associar o cartão bancário; (ii) data de nascimento do Sócio titular do número de sócio ao qual desejam associar o cartão bancário,. Toda a informação disponibilizada no processo de registo deve ser verdadeira, completa, exata e atualizada, devendo o aderente comunicar ao SLB qualquer alteração à mesma através de dep.socios@slbenfica.pt.
1.4. Para além da informação indicada, o processo de adesão mencionará que apenas se encontra completo quando o Sócio confirmar o processo de adesão. Para que tal aconteça, assim que o Sócio aderir ao Programa no ATM, receberá um SMS (caso tenha introduzido o número de telemóvel) ou um email (caso tenha introduzido o seu endereço de email) para que confirme a finalização do processo e preste os consentimentos necessários ao tratamento dos seus dados pessoais.
1.5. A adesão de menor de 16 (dezasseis) anos estará dependente da submissão de uma declaração de autorização assinada pelos seus representantes legais.
1.6. A adesão ao Programa não comporta quaisquer custos.

2. Regras de utilização na Vertente 1
2.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a cada número de sócio poderão estar associados um máximo de 2 (dois) cartões bancários do próprio Sócio.
2.2. Um Sócio apenas poderá permitir a associação de um cartão bancário de um terceiro ao seu número de sócio, caso o cartão bancário pertença ao responsável pelo poder paternal, isto é, poderá o cartão bancário de um pai (ou outro responsável / tutor) estar associado ao número de sócio do seu filho / tutelado.
2.3. A atribuição dos Descontos apenas estará dependente da realização das transações através de cartão bancário nos terminais da rede MULTIBANCO dos Parceiros.
2.4. Os Descontos auferidos pelo Sócio ao abrigo do Programa deverão ser utilizados no prazo máximo de 18 (dezoito) meses sobre a data da sua obtenção, sob pena de serem creditados automaticamente em quotas atrasadas, ou antecipadas, em caso de ter as quotas em dia.

3. Informação e notificações na Vertente 1
3.1. A cada transação realizada e válida no âmbito do Programa, o Sócio será informado do valor do Desconto individualmente considerado para aquela transação. O valor acumulado dos Descontos será considerado o saldo do Sócio (“Saldo”) para utilização para os efeitos indicados nos presentes Termos e Condições.
3.2.O Sócio terá acesso ao valor de Desconto acumulado através dos movimentos.

4. Saldo do Sócio
4.1. O Sócio compreende e aceita que o Saldo não é um depósito bancário e que não poderá proceder ao levantamento nem à utilização do mesmo fora dos casos previstos no presente documento.
4.2. O Sócio não auferirá qualquer juro ou outro rendimento dos fundos registados enquanto Saldo.

5. Efeitos da cessação nos Descontos em Cartão e no Saldo
5.1. Com a cessação da participação no Programa, o Sócio deixará de usufruir dos Descontos em Cartão.
5.2. A cessação da participação da Vertente 1 no Programa implicará o crédito automático do Saldo em quotas nos seguintes termos:
(a) caso a cessação se deva a razões previstas nos estatutos do clube, o Sócio terá acesso ao Saldo pelo prazo de 18 meses salvo se, entretanto, o pagamento das quotas em dívida for realizado;
(b) caso a cessação seja voluntária por parte do Sócio, o Sócio terá acesso ao Saldo pelo prazo de 18 meses .

VERTENTE 2 DO PROGRAMA

6. Adesão ao Programa na Vertente 2
6.1. Podem aderir ao Programa os Sócios que cumpram os requisitos constantes dos presentes Termos e Condições.
6.2. Só serão considerados para adesão ao Programa, números de Sócios que preencham os seguintes requisitos:
(a) Serem de Sócios maiores, com plena capacidade legal, ou Sócios menores desde que com autorização da pessoa que detenha o poder paternal sobre os mesmos;
(b) Serem de Sócios que têm o pagamento de quotas do SLB em dia.
6.3. Não existe um processo de adesão específico para beneficiar do Programa na Vertente 2, bastando ao Sócio apresentar o seu cartão de Sócio junto dos Parceiros.
6.4. A adesão ao Programa não comporta quaisquer custos para o Sócio.

7. Regras de utilização na Vertente 2
7.1. Apenas os Sócios podem beneficiar dos Descontos não sendo possível a uma outra pessoa utilizar determinado cartão de Sócio que não seja seu para beneficiar do Desconto.
7.2. De forma a poder comprovar a identidade do Sócio, o Parceiro poderá pedir ao Sócio que este apresente o seu documento de identificação juntamente com o Cartão de Sócio.

8. Informação e notificações na Vertente 2
A cada transação realizada e válida no âmbito do Programa, o Sócio será informado do valor do Desconto ao qual terá acesso.

CONDIÇÕES E INDICAÇÕES APLICÁVEIS ÀS DUAS VERTENTES DO PROGRAMA

9. Condições Gerais
9.1. O SLB pode, a qualquer momento estabelecer condições, limites ou restrições para adesão ao Programa, podendo vedar unilateralmente o acesso ao mesmo, genericamente ou a um Sócio ou conjunto de Sócios.
9.2. No caso da Vertente 1, o SLB pode ainda estabelecer as condições indicadas no número anterior sempre que tal lhe for solicitado pela entidade gestora da Rede MULTIBANCO, incluindo por motivos de segurança ou com fundamento na utilização do Programa para fins não previstos no presente documento incluindo para a prática de atividades ilegais.
9.3. Da mesma forma, o SLB pode terminar o Programa quando e assim que o deseje sem que qualquer Sócio (ou qualquer outro terceiro) tenha direito a indemnização relativa.

10. Parceiros aderentes
10.1. O SLB disponibilizará no website www.slbenfica.pt informação sobre a identificação e localização de todos os Parceiros.
10.2. O SLB garante uma atualização da informação indicada no número anterior o mais rapidamente possível, não garantindo, no entanto, que todos os Parceiros mantenham a sua qualidade de Parceiros durante toda a duração do Programa.

11. Registos de transações
11.1. O SLB manterá um registo das transações realizadas pelos Sócios junto dos Parceiros, do qual constarão apenas informações relativas à identificação do Sócio, ao Parceiro, ao valor global da transação e ao Desconto indexado a essa transação.
11.2. O mencionado registo rege-se pela Cláusula de Dados Pessoais constante destes Termos e Condições.
11.3. O Sócio autoriza o SLB a obter dos Parceiros os dados identificados na presente Cláusula, especialmente as informações acerca das transações por si efetuadas e sobre os correspondentes Descontos.

12. Responsabilidade
12.1. Até o limite máximo permitido por lei, O SLB não é responsável por danos indiretos nem por danos causados pelo incumprimento destes Termos e Condições, quando tal resulte do cumprimento de lei ou regulamento aplicável, incluindo de decisões judiciais ou de autoridades competentes.
12.2. O SLB não se responsabiliza, designadamente, pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:
(a) Não concessão de Descontos, se a mesma não lhe for imputável, nomeadamente, por atos ou omissões dos Parceiros;
(b) Motivos de força maior, incluindo entre outros: (i) atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, sobrecargas, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema electrónico, informático ou de comunicações electrónicas; (ii) desmagnetização da banda magnética do cartão bancário; (iii) atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e redes de terceiros;
(c) Disponibilização de dados incorretos ou incompletos;
(d) Erros ou falhas dos sistemas informáticos ou redes de comunicações.
12.3. O Sócio mais reconhece que o SLB não tem controlo nem assume qualquer responsabilidade:
(a) Em relação à identidade, capacidade ou boa-fé de qualquer parte envolvida no Programa;
(b) Pelos produtos e serviços cujo pagamento seja efetuado através do cartão associado ao número de Sócio ou pela sua utilização indevida;
(c) Pelas condições para a aquisição ou obtenção dos produtos e serviços; e
(d) Pela faturação das transações de produtos ou serviços subjacentes às transações.
12.4. Até o limite máximo permitido por lei, O SLB e as entidades por si subcontratadas não poderão ser responsabilizadas por danos patrimoniais indiretos, incidentais ou punitivos, danos de imagem ou de reputação, que possam resultar de erros, incorreções, desconformidades ou falhas operativas do Programa ou das plataformas tecnológicas que o suportam.

13. Dados pessoais
13.1. O Sócio autoriza o SLB a proceder, diretamente ou através de entidade subcontratada para o efeito, ao tratamento dos dados pessoais que facultou ao SLB no âmbito do Programa, com ou sem recurso a meios automatizados, qualquer que seja o meio de recolha desses dados, seja através de comunicação ao SLB ou a entidade subcontratada por este, tendo o tratamento dos dados por finalidade a disponibilização, pelo SLB ao Sócio, do Programa e dos serviços que lhe estão associados e pelo prazo de duração do Programa.
13.2. Ainda que o tratamento dos dados seja feito por entidade subcontratada pelo SLB, é este último quem define a finalidade e os meios do tratamento, constituindo-se como entidade responsável pelo mesmo nos termos da legislação aplicável.
13.3. O Sócio aceita que sejam utilizados pelo SLB os registos efetuados pelos sistemas informáticos através do qual são processadas as transações para fins estatísticos ou elaboração de perfis genéricos de consumo, de forma agregada, dentro dos limites legais.
13.4. O Sócio tem a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais, de os alterar a qualquer momento na opção “Alterar dados”, na sua conta my Benfica, assim como a retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados, através dos canais disponíveis pelo SLB para adesão e gestão do Programa, sendo estes através do site https://www.slbenfica.pt, acedendo à sua conta my Benfica, através de telefone ligando para a Linha Benfica através do número 707 200 100 ou dirigindo-se a uma Loja de Sócio.
13.5. O Sócio tem o direito de apresentar reclamação referente ao tratamento dos seus dados pessoais junto de uma autoridade de controlo.
13.6. O Sócio tem o direito de obter, sem demora justificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos seus dados pessoais inexatos, e que os dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
13.7. O Sócio tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, sempre que se verifique um dos seguintes motivos: (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
13.8. O Sócio obriga-se a comunicar ao SLB qualquer alteração relativa aos dados facultados aquando da adesão ao Programa, procedendo para o efeito à respetiva atualização na opção “Alterar Dados”, através dos canais disponíveis pelo SLB para adesão e gestão do Programa sendo estes através do site https://www.slbenfica.pt, acedendo à sua conta my Benfica, através de telefone ligando para a Linha Benfica através do número 707 200 100 ou dirigindo-se a uma Loja de Sócio ].
13.9. Para esclarecimentos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para pedidos de retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais, o Sócio deverá contactar o SLB através do envio de e-mail para o endereço electrónico linhabenfica@slbenfica.pt ou carta para a morada Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313, Estádio SPORT LISBOA E BENFICA, em Lisboa.
13.10. Alguns dos dados pessoais fornecidos no âmbito da celebração e manutenção do Programa serão processados e armazenados informaticamente numa base de dados gerida por entidade subcontratada pelo SLB, a SIBS Pagamentos, S.A., ou por terceiro, nomeadamente os Parceiros, que aplicaram as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação aplicável, inclusivamente com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

14. Apoio ao Aderente
14.1. O SLB disponibiliza um serviço de apoio ao cliente e de gestão de reclamações relacionadas com o Programa.
14.2. Para tanto, o SLB mantém uma linha telefónica informativa através da qual atenderá e prestará toda a informação que lhe seja pedida acerca do Programa, esclarecendo dúvidas sobre a sua globalidade, incluindo sobre o processo de adesão e o seu modo de funcionamento, recebendo também e tratando reclamações relativas.

14.3. As comunicações referidas nos números anteriores devem ser feitas para o número de telefone 707 200 100,.
14.4. No caso da Vertente 1, o Sócio deverá ainda comunicar ao SLB quaisquer casos de perda, extravio, furto, roubo, falsificação, uso abusivo ou quaisquer erros ou irregularidades associados ao(s) cartão(ões) bancário(s) associado(s) ao Programa.
15. Vigência
Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da adesão pelo Sócio e vigoram enquanto o Programa vigorar.

16. Suspensão/Bloqueio
Sem prejuízo de outras causas constantes destes Termos e Condições e outras que eventualmente venham a ser comunicadas, o SLB poderá a qualquer momento suspender, bloquear, interromper ou descontinuar a adesão e impor restrições ou limitações no acesso, ou suspender o Programa , nos seguintes casos:
(a) Quando necessário para garantir a segurança, integridade, continuidade ou qualidade das plataformas informáticas em que o Programa assenta; e (b) Quando o Sócio deixe de pagar as correspondentes quotas por mais de 2 (dois) meses.

17. Denúncia
17.1. O SLB pode terminar o Programa a qualquer momento, sem que o Sócio tenha direito a qualquer indemnização ou compensação.
17.2. Da mesma forma, o Sócio pode decidir deixar de aderir ao Programa em qualquer momento, sem que o SLB tenha direito a qualquer indemnização ou compensação relativa.
17.3. O Sócio poderá terminar a sua adesão mediante comunicação para o efeito dirigida ao SLB, bem como através de um ATM. A adesão será cancelada no prazo de 30 dias.

18. Declarações e garantias
18.1. O Sócio declara e garante que:
(a) Está devidamente autorizado a aderir aos presentes Termos e Condições e a cumprir todas as obrigações neles previstas, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais necessários para a participação no Programa;
(b) Estes Termos e Condições constituem uma obrigação legal, válida e vinculante, exequível de acordo com os seus termos e condições.
(c) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do cartão de cidadão, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições;

19. Subcontratação
19.1. O SLB poderá recorrer a terceiros para a prestação, total ou parcial, dos Serviços associados ao Programa, sem necessidade de obter consentimento para o efeito.
19.2. A subcontratação de qualquer entidade não desvinculará o SLB das responsabilidades ou obrigações para si decorrentes destes Termos e Condições e da legislação aplicável.

20. Alterações unilaterais
20.1. O SLB reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer altura, pelo que o Sócio deve consultar periodicamente os mesmos.
20.2. O SLB alterará os presentes Termos e Condições sem aviso prévio e com efeito imediato caso as alterações não dependam da vontade do SLB, designadamente quando decorram de alterações legais, regulamentares ou em entendimentos das autoridades de supervisão competentes. As alterações serão publicadas em www.slbenfica.pt.

21. Disposições finais
21.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.
21.2. A falta de exigência pelo SLB, em determinado momento, do cumprimento pelo Sócio de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo mesmo.
21.3. Caso o Sócio não pretenda estar vinculado a estes Termos e Condições, deverá cessar a participação no Programa.

22. Lei aplicável e jurisdição
22.1. O acordo regido pelos presentes Termos e Condições assim como quaisquer obrigações não contratuais emergentes ou ligadas aos mesmos será regido por lei portuguesa.
22.2. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis em cada caso, serão exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.
22.3. Durante o processo de resolução de litígios, o SLB pode suspender a disponibilização da adesão ao Programa caso entenda, de forma razoável, que os mesmos impedem, de um ponto de vista técnico ou operacional, a continuação da prestação dos mesmos.

 

consulte aqui as versões dos Termos e Condições:
Termos e Condições - 16.05.2018 - Versão 1
Termos e Condições - 10.07.2018 - Versão 2
Termos e Condições - 07.02.2019 - Versão 3 (versão atual)


Termos e Condições do Grupo Benfica
Versão: 3.0 / Entrada em vigor: 07.02.2019

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